ATO Nº 14, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

ATO Nº 14, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Segundo Quadrimestre de
2024.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso II e Parágrafo Único, e, 55, inciso I, alínea "a", e III, alíneas
"a" e "b", e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º - Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2024, compreendendo a consolidação
dos dados de setembro de 2023 a agosto de 2024, na forma dos Anexos, nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VENEZIANO VITAL DO RÊGO
Em exercício
Tabela 1.2 - Demonstrativo da Despesa
com Pessoal - União
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
.
. DESPESA COM PESSOAL . INSCRITAS EM
. set/23 out/23 nov/23 dez/23 jan/24 fev/24 mar/24 abr/24 mai/24 jun/24 jul/24 ago/24 TOTAL RESTOS A PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 303.327.067,65 296.620.263,43 449.451.538,01 300.015.696,60 348.392.179,06 334.673.740,12 334.950.927,01 339.565.922,23 484.800.903,03 340.162.088,43 337.853.758,94 337.955.858,11 4.207.769.942,62 2.603.005,67
. Pessoal Ativo 128.796.796,15 128.738.068,41 200.023.466,46 131.313.771,71 169.535.156,55 147.547.177,30 151.334.299,28 155.399.766,52 215.059.075,48 154.436.087,83 154.101.567,08 153.100.516,96 1.889.385.749,73 2.603.005,67
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 109.662.082,09 109.506.437,09 162.895.299,68 112.209.452,98 147.135.306,27 125.550.765,60 128.683.621,55 132.543.119,94 192.242.836,09 131.233.212,24 131.506.745,29 130.498.524,67 1.613.667.403,49 2.603.005,67
. Obrigações Patronais 19.134.714,06 19.231.631,32 37.128.166,78 19.104.318,73 22.399.850,28 21.996.411,70 22.650.677,73 22.856.646,58 22.816.239,39 23.202.875,59 22.594.821,79 22.601.992,29 275.718.346,24 0,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas 174.530.271,50 167.882.195,02 249.428.071,55 168.701.924,89 178.857.022,51 187.126.562,82 183.616.627,73 184.166.155,71 269.741.827,55 185.711.478,78 183.752.191,86 184.855.341,15 2.318.369.671,07 0,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 136.625.122,48 130.920.177,63 193.758.551,97 131.411.996,12 139.662.022,98 147.030.056,23 143.420.110,75 143.752.097,67 211.170.635,97 144.293.331,51 142.878.787,68 144.205.920,81 1.809.128.811,80 0,00
. Pensões 37.905.149,02 36.962.017,39 55.669.519,58 37.289.928,77 39.194.999,53 40.096.506,59 40.196.516,98 40.414.058,04 58.571.191,58 41.418.147,27 40.873.404,18 40.649.420,34 509.240.859,27 0,00
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
14.521,82 14.521,82 0,00
. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.607.267,92 1.812.646,45 1.043.545,99 944.582,87 2.268.678,09 3.807.348,07 1.561.095,48 112.522.468,74 112.046.410,02 26.853.389,68 1.906.669,74 1.023.514,52 267.397.617,57 0,00
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
430.504,23 600.735,13 579.183,99 883.389,20 349.094,47 725.724,87 463.107,08 643.836,75 742.084,49 901.094,68 1.595.471,12 464.304,52 8.378.530,53 0,00
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da
apuração
0,00 0,00
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao
da apuração
1.176.763,69 1.211.911,32 464.362,00 61.193,67 1.919.583,62 3.081.623,20 1.097.988,40 884.029,00 750.731,61 652.295,00 311.198,62 559.210,00 12.170.890,13 0,00
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados . . . . . . . .110.994.602,99 .110.553.593,92 .25.300.000,00 . . .246.848.196,91 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .301.719.799,73 .294.807.616,98 .448.407.992,02 .299.071.113,73 .346.123.500,97 .330.866.392,05 .333.389.831,53 .227.043.453,49 .372.754.493,01 .313.308.698,75 .335.947.089,20 .336.932.343,59 .3.940.372.325,05 .2.603.005,67
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.000,00 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .3.942.975.330,72 .0,2937%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .11.544.798.265,80 .0,86%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art.
22 da LRF)
.10.967.558.352,51 .0,817%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59
da LRF)
.10.390.318.439,22 .0,774%
FONTE: SIAFI, Senado Federal, 13/09/2024 09:00
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de
cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCON
Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade
ANDRÉ LUIS SOARES DA PAIXÃO
Auditor-Geral
ILANA TROMBKA
Diretora-Geral