ATO Nº 13.602, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

ATO Nº 13.602, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
JANYELSON BEZERRA VENTURA, CPF: XXX.486.244-XX.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 13.533. Processo: 53578.000890/2024-67- LAUDELINO MARQUES LOPES, CPF nº
***.310.066-**;
Nº 13.543. Processo: 53504.007576/2024-79 JEAN DEODATO DE SOUZA SILVA, CPF nº
***.344.318-**;
Nº 13.532. Processo: 53504.007426/2024-65 SH SAO PAULO MEMBERS CLUB LTDA, CNPJ nº
51.008.317/0001-05.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.166 Processo n° 53500.045850/2024-48. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Vale S.a., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº 13.179 Processo n° 53500.062413/2024-99. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Mendonca Locacao de Equipamentos Ltda, CNPJ nº 43.946.147/0001-
81, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 13.182 Processo n° 53500.056389/2024-59. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à J. LEMOS SOUSA - ME, CNPJ nº 13.931.995/0001-56, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 13.192 Processo n° 53500.042348/2024-85. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à 4W NET ES TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 22.624.672/0001-00,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.504 Processo nº 53500.325933/2022-56. declara extinta, por renúncia, a partir
de 12/09/2024, a autorização outorgada a INSTALANET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
46.584.724/0001-20, por intermédio do Ato nº 14966, de 26/10/2022, publicado no
DOU de 31/10/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.505 Processo nº 53500.076577/2024-01. declara extinta, por renúncia, a partir de
16/09/2024, a autorização outorgada a P. R. LIMA & CIA LTDA, CNPJ/MF nº
05.504.822/0001-23, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.507 Processo nº 53500.007996/2024-95. declara extinta, por renúncia, a partir
de 16/09/2024, a autorização outorgada a DANIEL PEREIRA DOS SANTOS REDES DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 22.709.009/0001-09, por intermédio do Ato nº
1592, de 15/02/2024, publicado no DOU de 21/02/2024, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.508 Processo nº 53500.022835/2021-89. declara extinta, por renúncia, a partir
de 16/09/2024, a autorização outorgada a G S TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
27.382.576/0001-17, por intermédio do Ato nº 2538, de 14/04/2021, publicado no DOU
de 22/04/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.510 Processo nº 53500.055735/2024-81. declara extinta, por renúncia, a partir
de 01/07/2024, a autorização outorgada a FERNANDO FLECK TELECOM LTDA, CNPJ/MF
nº 36.310.629/0001-85, por intermédio do Ato nº 121, de 06/01/2021, publicado no
DOU em 13/01/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.514 Processo nº 53500.075157/2024-08. Expede autorização à TOTAL FONE
COMERCIO INTERNET E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 25.463.425/0001-68, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.517 Processo nº 53500.076631/2024-19. declara extinta, por renúncia, a partir de
16/09/2024, a autorização outorgada a TAIS MARQUES CERENTINI - EIRELI, CNPJ/MF nº
24.895.488/0001-20, por intermédio do Ato nº 4.334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.518 Processo nº 53500.057796/2024-83. Expede autorização à GLOBALFIBER
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 53.471.377/0001-95, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.519 - Processo nº 53500.072674/2024-17. declara extinta, por renúncia, a partir de
02/09/2024, a autorização outorgada a D.A.SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ/MF nº 09.271.376/0001-05, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.520 - Processo nº 53500.077611/2024-57. declara extinta, por renúncia, a partir de
19/09/2024, a autorização outorgada a SELKO INTERNET PROVEDOR E SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 13.052.829/0001-80, por intermédio do Ato nº 4334, de
13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente