ATO Nº 12.764, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Limitado Móvel Marítimo, titulada pela entidade ELISMAR DOS SANTOS SILVA, CPF nº ***.371.465-**, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
ATO Nº 12.764, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/09/2024