ATO Nº 12.351, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ANTONIO DOS ANJOS HORACIO, inscrito no CPF nº ***.624.286- **, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 12.351, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/09/2024