ATO Nº 12.315, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

ATO Nº 12.315, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a SOCIEDADE AGRICOLA PRIMAVERA LTDA, inscrito no CNPJ nº
22.272.199/0001-40, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada(s) à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado, a:
Nº 13.440 - Processo nº 53528.001772/2024-61, Observador Ltda, CNPJ nº
28.695.262/0001-37.
Nº 13.441 - Processo nº 53528.002117/2024-21, Mifra Transportes Rodoviários e Comércio
de Produtos Químicos Ltda, CNPJ nº 06.069.830/0001-51.
Nº 13.442 - Processo nº 53528.002339/2024-43, Dionata Machado dos Santos, CPF nº
***.353.610-**.
MÁRCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATOS DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.473 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a WAGNER ARAUJO MEDEIROS, inscrito no CPF nº ***.292.056-**,
e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 12.474 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a ADEMISON FONSECA MELO, inscrito no CPF nº ***.359.366-**, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.578. Processo nº 53542.001680/2024-01. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a USINA FORTALEZA AÇUCAR E ALCOOL LTDA, CNPJ nº 05.935.048/0001-05, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.590. Processo nº 53542.001950/2024-76. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JOSÉ RICARDO REZEK, CPF ***.061.518-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 13.591. Processo nº 53542.002141/2024-81. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela a seguir, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. .NOME DA ENTIDADE .CPF .Serviço Notificado .Validade da autorização de uso da
radiofrequência associada ao Serviço
Notificado
.Processo de Cassação
. .AILTON AZEVEDO MELO FILHO .***.908.301-** .Serviço Limitado Privado .22/05/2038 .53542.001907/2024-19
. .ANTONIO DEMICIANO FILHO .***.792.489-** .Serviço Rádio do Cidadão .19/06/2033 .53542.004229/2023-57
. .JOEL RAGAGNIN .***.764.071-** .Serviço Limitado Privado .16/11/2037 .53542.001947/2024-52
. .SAM MAKAHANS TORREYRA ALVES .***.454.481-** .Serviço Radioamador .07/04/2035 .53542.000877/2024-15
Nº 13.592. Processo nº 53542.002143/2024-71. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. .NOME DA ENTIDADE .CPF .Serviço Notificado .Processo de Cassação
. .ARISTARCHO GONCALVES DE MELO .***.519.761-** .Serviço Limitado Privado .53542.001871/2024-65
. .CELINA EDNA DE DEUS OLIVEIRA .***.569.428-** .Serviço Limitado Privado .53542.001699/2024-40
. .DARLOU PERES DOS SANTOS .***.279.691-** .Serviço Limitado Privado .53542.001706/2024-11
Nº 13.595. Processo nº 53548.000823/2024-08. Expede autorização a VT PARANA SUPERMERCADO LTDA, CNPJ nº 06.088.542/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.597. Processo nº 53542.002145/2024-60. Extingue, por cassação, a autorização outorgada as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao serviço notificado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso
do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720,
de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. .NOME DA ENTIDADE .CPF .Serviço Notificado .Validade da autorização de uso da
radiofrequência associada ao
Serviço Notificado
.Processo de Cassação
. .AGUAS DE UNIÃO DO SUL LTDA. .04.352.192/0001-56 .Serviço Limitado Privado .26/09/2018 .53542.001700/2024-36
. .ALBERTINE DE PAULA SOUZA .***.701.771-** .Serviço Limitado Privado .15/02/2023 .53542.001875/2024-43
. .ARISTIDES RIZZI .***.541.708-** .Serviço Limitado Privado .12/03/2019 .53542.001872/2024-18
. .CARLOS JOSÉ LIMONG STERSE .***.212.478-** .Serviço Radioamador .16/08/2015 .53542.000436/2024-13
. .CLAYTON MARTINS DA SILVA .***.817.841-** .Serviço Limitado Privado .23/04/2024 .53542.001904/2024-77
. .DARCY JOSE COLOCA .***.669.698-** .Serviço Limitado Privado .27/02/2018 .53542.001704/2024-14
. .EDILSON ANTONIO MASTELARO .***.332.959-** .Serviço Limitado Privado .19/02/2018 .53542.001615/2024-78
. .ERNESTO VALDEMAR SCHLATTER .***.123.559-** .Serviço Limitado Privado .24/06/2018 .53542.001608/2024-76
. .JAYME PASETO .***.458.549-** .Serviço Limitado Privado .26/06/2018 .53542.001606/2024-87
. .JOÃO VAGNER MARIANO .***.631.041-** .Serviço Rádio do Cidadão .17/05/2021 .53542.000676/2024-18
. .JOSÉ LUIZ DE SIQUEIRA .***.430.701-** .Serviço Rádio do Cidadão .13/09/2021 .53542.005980/2023-71
. .JURANDIR ANTONIO VITORINO DIAS .***.282.408-** .Serviço Rádio do Cidadão .03/01/2021 .53542.005988/2023-37
. .RAFAEL BERNARDES FREITAS .***.217.318-** .Serviço Limitado Privado .21/11/2018 .53542.001715/2024-02
. .RICARDO PICIN MORO .***.954.931-** .Serviço Limitado Privado .11/03/2018 .53542.001601/2024-54
. .VALDEIR PEREIRA SANTOS .***.955.699-** .Serviço Rádio do Cidadão .08/09/2019 .53542.006226/2023-58
. .VALTER AMBIEL .***.635.391-** .Serviço Limitado Privado .26/09/2018 .53542.001598/2024-79
. .VANDER LUIZ PEIXOTO .***.273.008-** .Serviço Limitado Privado .21/11/2018 .53542.001597/2024-24
. .YUKIO APARECIDO KIDO .***.968.389-** .Serviço Limitado Privado .30/05/2018 .53542.001596/2024-80
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente