RESOLUÇÃO SUSEP Nº 44, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 44, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Regulamento de Governança do Portal de
Internet da Superintendência de Seguros Privados -
Susep.
O CONSELHO DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 8º do Regimento
Interno de que trata a Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e considerando
o que consta da Deliberação Susep nº 153, de 5 de março de 2012, e do Processo Susep
no 15414.614233/2024-85, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo I desta Resolução, o Regulamento de
Governança do Portal de Internet da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Art. 2º Compete à área de comunicação da Susep elaborar, disponibilizar na
Intranet e manter atualizado o cadastro a que se refere o inciso V do art. 9º do Anexo
I desta Resolução.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Susep nº 58, de 23 de março de 2012.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente