RESOLUÇÃO GECEX Nº 640, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. . NCM . Nº Ex . Alíquota . Descrição . Quota . Início da Vigência . Término da Vigência
. .1001.99.00 . - . 0% . --Outros . 250.000 toneladas . 25/09/2024 . 31/12/2024
. .3908.10.25 . 002 . 0% . Poliamida-6, sem carga, com viscosidade igual ou superior a 200 ml/g e inferior ou igual 260 ml/g, em ácido sulfúrico, e com viscosidade
relativa igual ou superior a 3,40 e inferior ou igual a 4,20, em grânulos
. 600 toneladas . 30/09/2024 . 29/03/2025
. .3908.10.25 . 003 . 0% . Poliamida-6, sem carga, com viscosidade relativa superior a 3,2, conforme o método ISO 307, e temperatura de fusão igual ou superior a 220°
C e inferior a 260° C, em grânulos, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos
. 600 toneladas . 30/09/2024 . 29/03/2025
. .9018.90.99 . 053 . 0% . Gerador de Ablação de Campo Pulsado . - . 25/09/2024 . -
. .9018.90.99 . 054 . 0% . Gerador que utiliza corrente de radiofrequência para gerar energia térmica na forma de vapor de água, a ser injetado na zona de transição
e/ou no lobomediano do tecido prostático em doses controladas de 9 segundos, destinado ao tratamento da hiperplasia prostática benigna
(BPH)
. - . 25/09/2024 . -
. .9018.90.99 . 055 . 0% . Conjunto de dispositivos, composto por: fraco de pó de polietilenoglicol de 1 g, adaptador de frasco, seringa com solução tampão de trilisina
diluente, seringa de solução tampão de sal aceleradora, conector em Y, suporte das seringas, tampa dos êmbolos e agulha de 18G x 15 cm,
com conector marcado, acondicionado em embalagem de uso único, utilizado para a preparação de sistema introdutor de um espaçador de
hidrogel perirretal absorvível sintético, destinado a posicionar temporariamente a parede retal anterior longe da próstata durante a
radioterapia para cancro da próstata
. - . 25/09/2024 . -