RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 247, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 247, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Altera a denominação da Câmara Técnica de
Medicina do Trabalho, Medicina do Tráfego e
Medicina Legal e Perícias Médicas.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei Nº 11.000/2004 e
legislação complementar;
Considerando as disposições contidas na Resolução CRM-SC Nº 222, de 12
de setembro de 2022,
especialmente em seus Parágrafos 1º e 2º do Art. 1º;
Considerando o desenvolvimento da Medicina em seus aspectos técnico-
científicos, demandando
sempre conhecimento mais atualizado das especialidades médicas;
Considerando, finalmente, o decidido na Sessão Plenária do Corpo de
Conselheiros, realizada em
26 de agosto de 2024.
resolve:
Art. 1º Alterar a denominação da Câmara Técnica Medicina do Trabalho,
Medicina do Tráfego e Medicina Legal e Perícias Médicas, no âmbito da estrutura
Administrativa do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
conforme abaixo especificado:
a) Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícia Médica;
b) Câmara Técnica de Medicina do Trabalho;
c) Câmara Técnica de Medicina do Tráfego.
Parágrafo Único - A composição das Câmaras Técnicas ocorrerá nos termos
do Art. 3º, parágrafos
1º a 3º, Art. 4º e seu parágrafo único e Art. 5º da Resolução CRM/SC Nº
222/2022.
Art. 2º Alteram-se as alíneas "26" à "45" do Art. 1º, da Resolução CRM/SC
Nº 222/2022, passando
a viger com a seguinte redação:
Art.1º (...)
(...)
26) Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícia Médica;
27) Câmara Técnica de Medicina do Trabalho;
28) Câmara Técnica de Medicina do Tráfego;
29) Câmara Técnica de Medicina Física e Reabilitação;
30) Câmara Técnica de Medicina Intensiva;
31) Câmara Técnica de Medicina Paliativa;
Câmara Técnica de Medicina Preventiva e Social;
33) Câmara Técnica de Neurocirurgia;
34) Câmara Técnica de Neurologia;
35) Câmara Técnica de Nutrologia;
36) Câmara Técnica de Oftalmologia;
37) Câmara Técnica de Ortopedia e Traumatologia;
38) Câmara Técnica de Otorrinolaringologia;
39) Câmara Técnica de Patologia, Patologia Clínica e Laboratorial;
40) Câmara Técnica de Pediatria;
41) Câmara Técnica de Pneumologia;
42) Câmara Técnica de Psiquiatria;
43) Câmara Técnica de Radiologia, Diagnóstico por Imagem e Medicina
Nuclear;
44) Câmara Técnica de Radioterapia;
45) Câmara Técnica de Reumatologia;
46) Câmara Técnica de Segurança do Paciente;
47) Câmara Técnica de Urologia;
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as alíneas "26" à "45" do Art. 1º da Resolução CRM/SC Nº 222, de 12 de
setembro de 2022, publicada no DOU de 20/10/2022.
MARCELOS LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho
LYGIA GORETTI BRUGGEMANN PETERS
Secretária Geral