RESOLUÇÃO CRCGO Nº 493, DE 19 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO CRCGO Nº 493, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a 8º alteração do plano de cargos e
salários do Conselho Regional de Contabilidade de
Goiás.
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS, no
exercício
de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando os princípios constitucionais a que se subordina a Administração
Pública em geral, principalmente os da moralidade, da impessoalidade e da eficiência;
Considerando o plano de cargos e salários do Conselho Regional de Contabilidade
de
Goiás;
Considerando a necessidade desta presidência de excluir, instituir e alterar
nomenclaturas
e atribuições de funções de confiança (gratificadas), visando a eficiência da
prestação de serviços internos, bem como reorganização administrativa e estrutural para
melhores práticas de gestão pública, de direção e controle e prestação de contas
(transparência), resolve:
Art. 1º - Alterar no plano de cargos e salários as funções gratificadas e suas funções
sumárias e atribuições nos seguintes termos:
-Coordenador Contábil - FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DA FUNÇÃO
Planejar, coordenar, orientar, supervisionar a execução dos trabalhos da unidade
contábil. Executar o processo de escrituração contábil; processo de informação orçamentária,
reserva e registro de empenhos; elaborar e assinar o Balanço Patrimonial, Orçamentário,
Financeiro, a Demonstração de Variações, patrimoniais, o Fluxo de Caixa e o Resultado
Econômico. Planejar, coordenar, orientar supervisionar e executar as demandas relacionadas
ao departamento pessoal e recursos humanos.
Abrir e gerir o processo da folha de pagamento no SEI. Gerir o Sistema de registro
de ponto dos funcionários. Tramitar documentos como atestados, justificativas e relacionados
a fechamento de folha de pagamento, admissão, demissão, benefícios, treinamento de
funcionários, exames periódicos, progressão dentro do plano de cargos e salários e pagamento
de impostos relacionadas ao
setor de RH observando o cumprimento da legislação específica e vigente.
ATRIBUIÇÕES
1. Elaborar planilhas e relatórios gerenciais;
2. Preparar demonstrativo mensal da arrecadação e das despesas para
acompanhamento e análise da Câmara de Controle Interno e do gestor da Autarquia;
3. Prestar assessoria à Câmara de Controle Interno e demais departamentos da
entidade;
4. Prestar informações sobre a dotação orçamentária e disponibilidade financeira;
5. Realizar o registro do adiantamento e da prestação de contas do suprimento de
fundos;
6. Executar o processo de registro, incorporação e conciliação de bens
patrimoniais;
7. Organizar os processos de prestação de contas destinados ao CFC;
8. Executar processos de alterações e remanejamento orçamentário;
9. Elaborar o Plano de Trabalho e da Proposta Orçamentária do Regional;
10. Pesquisar, acompanhar e estudar toda a legislação aplicável ao sistema
CFC/CRC's, dando a orientação necessária a todas as áreas do Conselho responsáveis por
emissão, registro ou trâmite de documentos fiscais, visando prevenir incorreções e prejuízos ao
Conselho, bem como a conformidade às exigências legais;
11. Atender e acompanhar os trabalhos da auditoria interna e externa, prestando
todos os esclarecimentos necessários, visando a agilizar o trabalho;
12. Coordenar o inventário físico dos bens patrimoniais, emitindo relatórios, com o
objetivo de manter compatíveis os registros contábeis com o controle físico dos bens, de
acordo com a legislação;
13. Elaborar ata da Câmara de Controle Interno, referentes aos assuntos ligados à
contabilidade; auxiliar nas Deliberações e na confecção do Parecer da Câmara de Controle
Interno;
14. Montar processos de abertura de créditos suplementares: quadro
demonstrativo das dotações suplementadas/anuladas, Memória de cálculo do excesso de
arrecadação ou cálculo do superávit financeiro, Resolução, Justificativa da Contabilidade,
Parecer da Câmara de Controle Interno;
15. Cumprir o que estabelece as Resoluções do CFC, Portarias, Estatuto, Resoluções
e Regimento Interno do CRC-GO;
16. Executar outras tarefas correlatas e as solicitadas por escrito pelo vice-
Presidente do Controle Interno e Vice-Presidente de Administração e Planejamento;
17. Acompanhar, despachar e emitir opinativos referentes a contratos, processos,
documentos, requerimentos internos e demais matérias de competência do Setor de DP e RH;
18. Confeccionar e acompanhar a conferência da folha de pagamento;
19. Elaborar, com a participação dos empregados representantes das unidades
organizacionais, o Plano Operativo Anual em conformidade, monitorando o cumprimento das
metas estabelecidas, propondo ajustes e avaliando resultados por meio das Fichas de Avaliação
de Desempenho Individual;
20. Coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos voltados ao
aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação;
21. Subsidiar os processos de criação e implementação dos sistemas
informatizados do Departamento;
22. Administrar o uso eficiente dos recursos disponíveis, estimulando o
desempenho das
equipes, a autonomia e a responsabilidade gerencial;
23. Realizar as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade;
24. Supervisionar a frequência e a escala de férias dos funcionários;
25. Supervisionar o controle dos materiais e bens patrimoniais sob sua
responsabilidade para finalidade de pagamento;
26. Elaborar e remeter ao Superintendente relatórios mensais e anual das
atividades da unidade, nos prazos e modelos estabelecidos;
27. Acompanhar e realizar os serviços administrativos da unidade;
28. Manter atualizado, nos sistemas informatizados, o registro dos processos em
tramitação na unidade;
29. Administrar a agenda da unidade;
30. Atender o público interno e externo;
31. Providenciar as comunicações oficiais da unidade;
32. Dar apoio nos procedimentos administrativos relativos à capacitação dos
empregados
da unidade;
33. Acompanhar o registro da frequência dos empregados;
34. Desempenhar outras atribuições correlatas.
Art. 2º - Incluir no plano de cargos e salários as funções gratificadas com suas
atribuições específicas, nos seguintes termos:
-Supervisor de Patrimônio e Estoque - FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DA FUNÇÃO
Planejar, coordenar, orientar supervisionar e executar as demandas relativas ao
patrimônio físico e almoxarifado (estoque) do CRCGO.
ATRIBUIÇÕES
1. Realizar o cadastramento e tombamento dos bens patrimoniais, bem como
manter controle da distribuição;
1. 2. Manter atualizado o registro dos bens móveis e imóveis do CRCGO;
1. 3. Realizar verificações sob responsabilidade dos diversos setores quanto a
mudança de responsabilidade;
1. 4. Comunicar e tomar providências cabíveis nos casos de irregularidades
constatadas;
1. 5. Realizar inspeção e propor a alienação dos móveis inservíveis ou de
recuperação antieconômica;
1. 6. Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais do CRCGO;
1. 7. Acompanhar a comissão nomeada pela Presidência para Tomada de Contas,
no final do
exercício;
1. 8. Indicar, ao Superintendente seu substituto eventual nas suas ausências e/ou
impedimenntos;
1. 9. Coordenar a entrada e saída do almoxarifado (estoque);
1. 10. Executar outras atividades inerentes à sua área de competência;
Art. 3º - Incluir no plano de cargos e salários as funções gratificadas e suas funções
sumárias e atribuições nos seguintes termos:
-Supervisor de gestor de contratos - FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DA FUNÇÃO
Planejar, coordenar, orientar e supervisionar a execução das atividades de sua
área; com intuito de tomar as medidas necessárias ao fiel cumprimento da avença
administrativa, pois lhe incumbem as estratégias de gestão, com relação as questões
relacionadas ao equilíbrio econômico- financeiro do contrato, tais como pagamento e outros
inerentes a serem observados e agir conforme as determina a legislação.
ATRIBUIÇÕES
1. 10. 1. Acompanhar o processo licitatório em todas as suas fases, até assinatura
do contrato, de maneira a evitar, inclusive, descontinuidades;
1. 10. 2. Auxiliar o departamento de licitação, no que tange a seus conhecimentos
técnicos, nas respostas aos questionamentos, impugnações e recursos;
1. 10. 3. Manter sob a sua guarda os processos de contratação e pagamento;
1. 10. 4. Anotar em formulário próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato e tomar as providenciam que forem necessárias;
1. 10. 5. Zelar pela fiel execução da obra ou serviços contratados, sobretudo no que
concerne à qualidade dos materiais utilizados;
1. 10. 6. Acompanhar o cumprimento, pela contratada, do cronograma do serviço a
ser executado que foi contrato;
1. 10. 7. Receber e atestar as notas fiscais e encaminhá-las, nos autos do processo
respectivo, ao departamento para o pagamento, após conferência completa da documentação
necessária para tal;
1. 10. 8. Informar à unidade financeira, prévia e formalmente, quando do término
da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;
1. 10. 9. Apresentar mensamente ou quando solicitado, relatório circunstanciado
de acompanhamento de execução da obra ou serviço contratado;
1. 10. 10. Manter, no local a boa guarda dos contratos e registrar todas as
ocorrências
relevantes;
1. 10. 11. Verificar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da
contratada;
1. 10. 12. Informar à administração as ocorrências relacionadas com a execução do
contrato que
ultrapassarem a sua competência de atuação, objetivando a regularização das
faltas ou defeitos observados;
1. 10. 13. Controlar e acompanhar a frequência mensal dos profissionais
alocados.
Art. 4º - Alterar o quadro contido no Anexo VI do plano de cargos e salários do
CRCGO, descrito como "ANEXO VI - Quadro de Funções de Confiança", que passa a vigorar nos
seguintes termos (funções de confiança, quantitativo máximo e valores de gratificações):
Anexo VI - Quadro de funções de Confiança e valores de gratificações
Obs: (P) = Prerrogativas
Funções de confiança Quantitativo máximo Gratificação
Coordenador de fiscalização (P) 1 R$ 2.500,00
Coordenador Contabil 1 R$ 2.500,00
Coordenador de Desenvolvimento Profissional e Educação Continuada (P 1 R$
2.500,00
Coordenador de Registro (P) 1 R$ 2.500,00
Coordenador de TI 1 R$ 2.500,00
Coordenador de comunicação
Social 1 R$ 2.500,00
Coordenador Financeiro 1 R$ 2.500,00
Coordenador de licitações
E compras 1 R$ 2.500,00
Procurador Jurídico 1 R$ 2.500,00
Supervisor de Patrimônio
E Estoque 1 R$ 1.000,00
Supervisor de Gestão de Contratos 1 R$ 1.000,00
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura com seus efeitos
a partir do dia 01 de abril de 2024.
SUCENA HUMMEL
Presidente do Conselho