RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.479, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/09/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.479, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001394/2024-94. Interessado: Companhia de Transmissão de
EnergiaElétricaPaulista-CTEEP,inscritanoCNPJsobonº02.998.611/0001-04.Objeto:Autoriza
a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato de Concessão n°
59/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO