RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.464, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.464, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001372/2024-24. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de
22,5 (vinte e dois vírgula cinco), de 30 (trinta) e de 45 (quarenta e cinco) metros de
largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o
seccionamento da Linha de Distribuição Araçatuba - Penápolis, na Subestação Birigui 4,
circuito duplo, 69 kV, com aproximadamente 6 km de extensão, que interligará a Linha de
Distribuição 69 kV Araçatuba - Penápolis à Subestação Birigui 4, localizada no município de
Coroados, estado de São Paulo.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO