RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.455, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000910/2023-82. Interessado: Pitiguari Transmissora de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 45.661.917/0001-75. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 13.923, de 7 de março de 2023. que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Pitiguari Transmissora de Energia Elétrica S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Abdon Batista - Videira, localizada no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.455, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/09/2024
Empresas citadas
- Pitiguari Transmissora de Energia Elétrica S.A. — CNPJ 45.661.917/0001-75