PORTARIA SISV-MG/MAPA Nº 61, DE 8 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SISV-MG/MAPA Nº 61, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições contidas na Portaria Ministerial n.º
1.369, de 23/05/2023, publicada no DOU de 24/05/2023, e tendo em vista o disposto no
§ 3º do Artigo 3º, da Lei n.º 14.785, de 27/12/2023; Artigo 23, §2º, do Decreto nº 4.074,
de 04/01/2002; e Artigo 8º da Instrução Normativa SDA n.º 36, de 24/11/2009, resolve:
Art. 1º Credenciar a Estação Experimental CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL
LTDA, CNPJ nº 61.064.929/0141-29, situada no(a) Rodovia AMG900, S/N, KM 6,5, ZONA
RURAL, CEP: 38.490-000, Indianópolis/MG, para na qualidade de entidade de pesquisa,
realizar pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão
de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade para fins de registro
de agrotóxicos e afins.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade indeterminada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA