PORTARIA SERES/MEC Nº 523, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 523, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC n°s 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e
conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora
. .1 .202028216 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .2000 (duas mil) .UNIVERSIDADE ANHANGÜERA .PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE
S.A.
. .2 .202028217 .GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) .2000 (duas mil) .UNIVERSIDADE ANHANGÜERA .PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE
S.A.
. .3 .202028223 .GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
(Tecnológico)
.300 (trezentas) .UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI .ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
. .4 .202028224 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .10660 (dez mil, seiscentas e
sessenta)
.UNIVERSIDADE BRASIL .CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
. .5 .202028225 .MARKETING (Tecnológico) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE BRASIL .CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
. .6 .202028226 .PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE BRASIL .CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
. .7 .202028231 .SECRETARIADO (Tecnológico) .5000 (cinco mil) .UNIVERSIDADE CESUMAR .CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA
LTDA
. .8 .202028236 .SECRETARIADO (Tecnológico) .2000 (duas mil) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
. .9 .202028240 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .180 (cento e oitenta) .UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
. .10 .202028241 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .180 (cento e oitenta) .UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
. .11 .202028242 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .180 (cento e oitenta) .UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
. .12 .202028243 .MARKETING (Tecnológico) .180 (cento e oitenta) .UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
. .13 .202028250 .SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) .600 (seiscentas) .UNIVERSIDADE DE UBERABA .SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
. .14 .202028255 .COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Tecnológico) .150 (cento e cinquenta) .UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA
CATARINA
.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-
UNISUL
. .15 .202028264 .RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado) .1060 (uma mil e sessenta) .UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS
SINOS
.ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA
. .16 .202028265 .ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado) .250 (duzentas e cinquenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA .UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF
. .17 .202028268 .ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado) .1200 (uma mil, duzentas) .UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO
GROSSO
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 458, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de setembro de 2024, Seção 1, página 28,
onde se lê: "mantida pela Universidade Estadual de Alagoas (Cód. e-MEC 335),
CNPJ: 02.436.870/0001-33, com sede nos mesmos Município e Estado, CNPJ:
78.959.145/0001-01.",
leia-se: "mantida pela Universidade Estadual de Alagoas (Cód. e-MEC 335),
CNPJ: 02.436.870/0001-33, com sede nos mesmos Município e Estado.".