PORTARIA SERES/MEC Nº 521, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017. Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202223443 .EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) .500 (quinhentas) .FACULDADE ALIANÇA DO MARANHÃO .FACULDADE ALIANCA LTDA . .2 .202215096 .GEOGRAFIA (Licenciatura) .1000 (uma mil) .FACULDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR, PESQUISA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO - ME . .3 .202212641 .FARMÁCIA (Bacharelado) .2000 (duas mil) .FACULDADE EDUFOR .CONSULTORIA EDUFOR LTDA - ME . .4 .202212479 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .2000 (duas mil) .FACULDADE EDUFOR .CONSULTORIA EDUFOR LTDA - ME . .5 .202212644 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .1500 (uma mil, quinhentas) .FACULDADE EDUFOR .CONSULTORIA EDUFOR LTDA - ME . .6 .202221195 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .300 (trezentas) .FACULDADE IMPACTO DE PORANGATU .INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE GOIANO LTDA - ME . .7 .202222091 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) .300 (trezentas) .FACULDADE IMPACTO DE PORANGATU .INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE GOIANO LTDA - ME . .8 .202217129 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .300 (trezentas) .FACULDADE IMPACTO DE PORANGATU .INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE GOIANO LTDA - ME . .9 .202215676 .GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) .500 (quinhentas) .FACULDADES ASSOCIADAS DE UBERABA - FAZU .FUND EDUC PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS AGRARIAS . .10 .202216094 .ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) .1000 (uma mil) .FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA .FACULDADE UNICA LTDA . .11 .202023645 .FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) .750 (setecentas e cinquenta) .FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA .FACULDADE UNICA LTDA . .12 .202121985 .GERONTOLOGIA (Tecnológico) .1000 (uma mil) .FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA .FACULDADE UNICA LTDA . .13 .202215646 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .1000 (uma mil) .FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA .FACULDADE UNICA LTDA . .14 .202124918 .ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .FACULDADE UNISAPIENS .UNIAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR SAPIENS S.A
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 20/09/2024