PORTARIA SERES/MEC Nº 520, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 520, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria,
ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) cujo reconhecimento foi renovado por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. .Nº de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso .Nº de vagas totais
anuais
.Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso
. .1 .201909470 .REDES DE COMPUTADORES
(Tecnológico)
.150 (cento e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA
CRUZ DE CURITIBA
.UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E
CULTURA -UNIPEC
.RUA AFFIFE MANSUR, 565, UNIDADE MANSUR, NOVO MUNDO,
CURITIBA/PR
. .2 .201923012 .LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS
(Licenciatura)
.100 (cem) .FACULDADE CIDADE DE
COROMANDEL
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE
COROMANDEL - AEC
.AVENIDA ADOLFO TIMÓTEO DA SILVA, 433, BRASIL NOVO,
COROMANDEL/MG
. .3 .201909683 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) .100 (cem) .FACULDADE CIDADE DE PATOS DE
MINAS
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE PATOS
DE MINAS - AEPM
.AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 1200, UNIDADE
JK, CIDADE NOVA, PATOS DE MINAS/MG
. .4 .201909684 .ENGENHARIA ELÉTRICA
(Bacharelado)
.100 (cem) .FACULDADE CIDADE DE PATOS DE
MINAS
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE PATOS
DE MINAS - AEPM
.AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 1200, UNIDADE
JK, CIDADE NOVA, PATOS DE MINAS/MG