PORTARIA SERES/MEC Nº 517, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 517, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
. .Nº de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso .Nº de vagas totais
anuais
.Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso
. .1 .202118382 .MEDICINA (Bacharelado) .200 (duzentas) .Afya Faculdade de Ciências Médicas
de Jaboatão dos Guararapes
.SOCIEDADE EDUCACIONAL E
CULTURAL SERGIPE DEL REY LTDA
.AVENIDA GENERAL BARRETO DE MENEZES, 738, - DE 1 A
99999 - LADO ÍMPAR, CAJUEIRO SECO - PIEDADE, JABOATÃO
DOS GUARARAPES/PE
. .2 .202211340 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.60 (sessenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES .AGES EDUCACAO LTDA .AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 23, PARQUE DAS PALMEIRAS,
CENTRO, PARIPIRANGA/BA
. .3 .202206210 .MEDICINA (Bacharelado) .92 (noventa e duas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO REAL .UB - CAMPO REAL EDUCACIONAL S.A. .RUA COMENDADOR NORBERTO, 1299, SANTA CRUZ,
GUARAPUAVA/PR
. .4 .201815438 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA
.IESST - INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO
.CSG 09, LOTES 15/16, TAGUATINGA, TAGUATINGA,
BRASÍLIA/DF
. .5 .202211096 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
SÃO LUÍS
.UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A .RUA GRANDE / OSWALDO CRUZ, 1455, DIAMANTE, SÃO
LUÍS/MA
. .6 .202204795 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .240 (duzentas e
quarenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
SÃO LUÍS
.UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A .RUA GRANDE / OSWALDO CRUZ, 1455, DIAMANTE, SÃO
LUÍS/MA
. .7 .202210583 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.50 (cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE
NASSAU DE BARREIRAS
.CENESUP - CENTRO NACIONAL DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
.AVENIDA SÃO DESIDÉRIO, 2440, , RIBEIRÃO,
BARREIRAS/BA
. .8 .202108828 .MEDICINA (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE
NASSAU DE BARREIRAS
.CENESUP - CENTRO NACIONAL DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
.AVENIDA SÃO DESIDÉRIO, 2440, , RIBEIRÃO,
BARREIRAS/BA
. .9 .202205513 .MEDICINA (Bacharelado) .55 (cinquenta e
cinco)
.CLARETIANO - CENTRO
UNIVERSITÁRIO
.ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA .AVENIDA SANTO ANTONIO MARIA CLARET, 1724, - DE
1144/1145 A 1723/1724, JARDIM CLARET, RIO CLARO/SP
. .10 .202211333 .FARMÁCIA (Bacharelado) .200 (duzentas) .Faculdade AGES de Jacobina .AGES EDUCACAO LTDA .AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 701, CAMPUS JACOBINA, PEDRA
BRANCA, JACOBINA/BA
. .11 .202211329 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .200 (duzentas) .Faculdade AGES de Jacobina .AGES EDUCACAO LTDA .AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 701, CAMPUS JACOBINA, PEDRA
BRANCA, JACOBINA/BA
. .12 .202211330 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .200 (duzentas) .Faculdade AGES de Jacobina .AGES EDUCACAO LTDA .AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 701, CAMPUS JACOBINA, PEDRA
BRANCA, JACOBINA/BA
. .13 .202204847 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .96 (noventa e seis) .FACULDADE ANHANGUERA DE FEIRA
DE SANTANA
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AVENIDA JOSÉ FALCÃO DA SILVA, 1283, , BARAÚNA, FEIRA
DE SANTANA/BA
. .14 .202109620 .ARQUITETURA E URBANISMO
(Bacharelado)
.100 (cem) .FACULDADE ANHANGUERA DE
MACEIÓ
.ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .AVENIDA MENINO MARCELO, 3800, UNIDADE SEDE,
CIDADE UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ/AL
. .15 .202110709 .MEDICINA (Bacharelado) .79 (setenta e nove) .FACULDADE ATENAS SETE LAGOAS .CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML
LTDA
.AVENIDA PREFEITO ALBERTO MOURA, 6000, - DE
04201/4202 A 6399/06400, NOVA CIDADE, SETE
LAGOAS/MG
. .16 .202204429 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
.150 (cento e
cinquenta)
.Faculdade CEAM .SOCIEDADE DE EDUCACAO E
TECNOLOGIA CEAM LTDA
.RUA JOAQUIM FELIPE, 73, SEDE REC, BOA VISTA,
RECIFE/PE
. .17 .202210055 .ODONTOLOGIA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE CECAPE .FACULDADE CECAPE LTDA. .AVENIDA PADRE CÍCERO, 3917, , SÃO JOSÉ, JUAZEIRO DO
NORTE/CE
. .18 .202203965 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .80 (oitenta) .Faculdade da Região Sisaleira .GRUPO M.C EDUCACAO E ASSESSORIA
LTDA - ME
.AVENIDA SENHORA SANTANA, 745, CAMPUS PRINCIPAL,
CRUZEIRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA
. .19 .202210918 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .100 (cem) .Faculdade de Educação Memorial
Adelaide Franco
.SOESPE SOCIEDADE DE EDUCACAO
SUPERIOR DE PEDREIRAS LTDA
.AV. DR. JOÃO ALBERTO, 100, QUADRA 06, RESIDENCIAL
MARIA RITA, LOTEAMENTO CHICOTE, PEDREIRAS/MA
. .20 .202204021 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .25 (vinte e cinco) .FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO
INTERIOR PAULISTA
.SOCIEDADE CULTURAL E
EDUCACIONAL DO INTERIOR PAULISTA
S/S LTDA
.AVENIDA ANTONIETA ALTENFELDER, 65, JARDIM SANTA
ANTONIETA, MARÍLIA/SP
. .21 .202204928 .ENFERMAGEM (Bacharelado) .112 (cento e doze) .FACULDADE DE PRESIDENTE
VENCESLAU
.UNIESP S.A .RUA PIRACICABA, 47, JARDIM COROADOS, PRESIDENTE
VENCESLAU/SP
. .22 .202120694 .MEDICINA (Bacharelado) .118 (cento e
dezoito)
.Faculdade Estácio de Alagoinhas .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
.AVENIDA LINHA VERDE, S/N, , ALAGOINHAS VELHA,
ALAGOINHAS/BA
. .23 .202120692 .MEDICINA (Bacharelado) .155 (cento e
cinquenta e cinco)
.Faculdade Estácio de Juazeiro .IREP SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL
LTDA.
.RODOVIA BR 407, S/N°, LOTES 10-57 E 69-100, KM 13, , ,
DISTRITO INDUSTRIAL, JUAZEIRO/BA
. .24 .202204968 .DIREITO (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .Faculdade Vértix Trirriense .SOEGAR-SOCIEDADE EDUCACIONAL
GARDINGO LTDA - EPP
.RUA ERNESTO MEDEIROS, S/N, UNIVÉRTIX PURYS, PURYS,
TRÊS RIOS/RJ
. .25 .201927577 .MEDICINA (Bacharelado) .40 (quarenta) .FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO VALE DO SÃO FRANCISCO
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO VALE DO SAO FRANCISCO
.AVENIDA DA AMIZADE, 190, , SAL TORRADO, PAULO
AFONSO/BA
. .26 .202204971 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) .40 (quarenta) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
MARANHÃO
.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DO
MARANHAO
.AVENIDA PROJETADA, , , VILA PROGRESSO II,
AÇAILÂNDIA/MA
. .27 .202205033 .MATEMÁTICA (Licenciatura) .40 (quarenta) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
MARANHÃO
.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DO
MARANHAO
.AVENIDA PROJETADA, , , VILA PROGRESSO II,
AÇAILÂNDIA/MA
. .28 .202118278 .MEDICINA (Bacharelado) .50 (cinquenta) .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA
DE MINAS GERAIS
.SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA .RUA RIO COMPRIDO, 4580, CINCO, CONTAGEM/MG
. .29 .202002436 .NEGÓCIOS DA MODA (Bacharelado) .90 (noventa) .UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI .ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL
LTDA.
.AV. PAULISTA, 2000, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO
PAULO/SP
. .30 .202211093 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .60 (sessenta) .UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
.ROD. GAL. ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, S/N, 19, ,
BRAGA, CABO FRIO/RJ
. .31 .202204796 .FARMÁCIA (Bacharelado) .80 (oitenta) .UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
.RUA OSCAR SOARES, 1466, , CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ
. .32 .202204073 .MUSICOTERAPIA (Bacharelado) .20 (vinte) .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
JANEIRO
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
JANEIRO
.AVENIDA VENCESLAU BRÁS, 71, , BOTAFOGO, RIO DE
JANEIRO/RJ
. .33 .202206357 .MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.1100 (uma mil e
cem)
.UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO .ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE
JULHO
.RUA ADOLFO PINTO, 109, , BARRA FUNDA, SÃO
PAULO/SP
. .34 .202214059 .FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) .40 (quarenta) .UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE .FUNDACAO PERCIVAL FARQUHAR .RUA ISRAEL PINHEIRO, 2000, CAMPUS ANTÔNIO
RODRIGUES COELHO, UNIVERSITÁRIO, GOVERNADOR
VALADARES/MG
. .35 .202016994 .MEDICINA (Bacharelado) .58 (cinquenta e
oito)
.UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE .FUNDACAO PERCIVAL FARQUHAR .RUA ISRAEL PINHEIRO, 2000, CAMPUS ANTÔNIO
RODRIGUES COELHO, UNIVERSITÁRIO, GOVERNADOR
VALADARES/MG
. .36 .202214060 .MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE .FUNDACAO PERCIVAL FARQUHAR .RUA ISRAEL PINHEIRO, 2000, CAMPUS ANTÔNIO
RODRIGUES COELHO, UNIVERSITÁRIO, GOVERNADOR
VALADARES/MG