PORTARIA RFB/SUCOR/COPOL Nº 485, 16 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA RFB/SUCOR/COPOL Nº 485, 16 DE SETEMBRO DE 2024
Subdelega competência para atuação como
ordenador de despesas e gestor financeiro.
O COORDENADOR-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do art.358 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e tendo em vista as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2019,
resolve:
Art. 1º Fica subdelegada ao Coordenador-Geral de Programação e Logística
Substituto, ao Coordenador de Logística e ao Coordenador de Orçamento, Finanças e
Contabilidade a competência para atuar como ordenador de despesa no âmbito nas
Unidades Centrais, praticando atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Art. 2º Fica subdelegada ao Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e
Financeira e ao seu substituto eventual a competência para atuar como gestor
financeiro no âmbito das Unidades Centrais.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Copol nº 75, de 02 de julho de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO COELHO