PORTARIA MF Nº 1.495, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MF Nº 1.495, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os
Anexos II e V do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a
programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de
desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, alíneas "b" e "f", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024,
resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e V do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro
de 2024, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD