PORTARIA MESP Nº 87, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MESP Nº 87, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Realoca e Permuta Funções Comissionadas
Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos -
CCE no âmbito do Ministério do Esporte.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições que lhes
conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, o art.
1º do Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 12
e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como as informações
constantes dos autos do processo n° 71000.056588/2024-80, resolve:
Art. 1º Fica efetivada no âmbito da Secretaria Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social, a seguinte permuta:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Avaliação de Cumprimento das Políticas Públicas, da Diretoria de
Acompanhamento e Prestação de Contas, da Secretaria Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13 de
Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Análise de Custos, da Diretoria de
Formalização de Parcerias, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social.
Art. 2º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério do Esporte, as seguintes
realocações:
I - um CCE 1.14 de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva para um CCE 1.14 de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gabinete, do
Gabinete;
II - um CCE 1.13 de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gabinete, do
Gabinete para um CCE 1.13 de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos;
III - uma FCE 2.07 de Assistente, da Ouvidoria, para uma FCE 1.07, de Chefe, da
Divisão de Ouvidoria, Acesso à Informação e Central de Relacionamento, da Ouvidoria;
IV - uma FCE 2.07 de Assistente, da Ouvidoria, para uma FCE 1.07, de Chefe, da
Divisão de Transparência e Ações de Integridade, da Ouvidoria;
V - uma FCE 2.10 de Assessor Técnico, do Gabinete, da Secretaria-Executiva,
para uma FCE 2.10 de Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva;
VI - um CCE 1.10 de Coordenador, da Coordenação de Assuntos
Administrativos, do Gabinete, da Secretaria-Executiva, para um CCE 1.10 de Coordenador,
da Coordenação de Projetos, da Diretoria de Projetos, da Secretaria-Executiva;
VII - um CCE 1.07 de Chefe, da Divisão de Gabinete, da Coordenação de
Assuntos Administrativos, do Gabinete, da Secretaria-Executiva, para um CCE 1.07 de de
Chefe, da Divisão de Gabinete, da Coordenação de Gestão Processual, do Gabinete, da
Secretaria-Executiva;
VIII - um CCE 2.07, de Assistente, do Gabinete, da Secretaria Nacional de
Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, para um CCE 2.07, de Assistente, da
Coordenação-Geral de Agenda e Cerimonial, do Gabinete;
IX - um CCE 2.10 de Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Formalização
de Parcerias, da Diretoria de Formalização de Parcerias, da Secretaria Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, para um CCE 2.10 de Assessor Técnico, do
Gabinete, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social;
X - um CCE 2.07, de Assistente, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de
Parcerias, da Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas, da Secretaria Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social para um CCE 2.07, de Assistente, do
Gabinete, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social;
XI - uma FCE 2.07, de Assistente, da Coordenação-Geral de Formalização de
Parcerias, da Diretoria de Formalização de Parcerias, da Secretaria Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social para uma FCE 2.07, de Assistente, do Gabinete,
da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social;
XII - uma FCE 2.07, de Assistente, da Coordenação-Geral de Esporte Amador,
Lazer e Inclusão Social, da Diretoria de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação,
Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social para uma FCE 2.07, de Assistente, do Gabinete, da Secretaria Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social;
XIII - uma FCE 2.13, de Assessor, da Autoridade Brasileira de Controle de
Dopagem para uma FCE 1.13, de Chefe, do Gabinete, da Autoridade Brasileira de Controle
de Dopagem;
XIV - uma FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Administração do
Gabinete, da Coordenação-Geral de Gabinete, do Gabinete para uma FCE 2.10, de Assessor
Técnico, da Corregedoria;
XV - uma FCE 2.10, de Assessor Técnico, da Assessoria Especial de Comunicação
Social para uma FCE 2.10, de Assessor Técnico, da Assessoria de Participação Social e
Diversidade; e
XVI - uma FCE 2.05, de Assistente Técnico, da Coordenação de Documentação
e Processos do Gabinete, da Coordenação-Geral de Gabinete, do Gabinete para uma FCE
2.05, de Assistente Técnico, da Diretoria de Infraestrutura do Esporte, da Secretaria
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham
implicado alteração tácita do ato.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua
publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO