PORTARIA ICMBIO Nº 2.901, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 2.901, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o 3º ciclo do Plano de Ação Nacional para
Conservação da Ariranha nas Regiões Hidrográficas
Tocantins-Araguaia, Paraná e Paraguai - PAN Ariranha
contemplando um táxon ameaçado de extinção,
estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos,
espécie contemplada, prazo de execução, formas de
implementação, supervisão e revisão (processo nº
02068.000081/2022-11).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto
nº11.193,de08desetembrode2022,nomeadopelaPortariadePessoalnº2.464daCasaCivil,
de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar o 3º ciclo do Plano de Ação Nacional para Conservação da Ariranha
nas Regiões Hidrográficas Tocantins-Araguaia, Paraná e Paraguai - PAN Ariranha.
Art. 2º O PAN Ariranha tem como objetivo geral "mitigar os impactos das principais
ameaças às populações de ariranha e seu habitat em áreas estratégicas nas regiões
hidrográficas Tocantins-Araguaia, Paraná e Paraguai para a conservação da espécie nos
próximos cinco anos".
§1º O PAN Ariranha abrange e estabelece estratégias prioritárias de conservação
para 1 (uma) espécie ameaçada de extinção constante da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas
de Extinção, sendo classificada na categoria VU (Vulnerável) - Pteronura brasiliensis.
§2º Para atingir o objetivo previsto no caput foram estabelecidas ações distribuídas
em cinco objetivos específicos, assim definidos:
I - redução de conflitos entre humanos e ariranhas;
II - formulação de estratégias e mitigação dos impactos da perda e degradação de
habitat de ariranhas em decorrência de ações antrópicas e mudanças climáticas;
III - aumento e manutenção da viabilidade de populações de ariranhas isoladas ou
residuais; e
IV - avaliação do risco sanitário por contaminantes e doenças nas populações de ariranha.
Art. 3º Caberá à servidora Selma Cristina Ribeiro, do Centro Nacional de Pesquisa e
Conservação de Mamíferos Carnívoros - CENAP/ICMBio, a coordenação do PAN Ariranha, com
supervisão da Coordenação de Planejamento de Ações para Conservação de Espécies
Ameaçadas de Extinção - COPAN, da Coordenação-Geral de Estratégias para a Conservação -
CGCON, da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO.
Art.4ºOPresidentedoICMBioinstituiráGrupodeAssessoramentoTécnico-GAT,em
portaria específica, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria do PAN Ariranha.
Art. 5º O PAN Ariranha será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das
ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do PAN e avaliação
final do ciclo de gestão.
Art. 6º O PAN Ariranha terá vigência de 1° de outubro de 2024 até 1° de outubro de 2029.
Art. 7º A Matriz de Planejamento é parte integrante do PAN, devendo ser
disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICMBio.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 1° de outubro de 2024.
MAURO OLIVEIRA PIRES