PORTARIA ICMBIO Nº 2.897, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 2.897, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para a
Conservação da Herpetofauna Ameaçada de
Extinção do Sudeste - PAN Herpetofauna do
Sudeste, contemplando 55 táxons nacionalmente
ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo
geral, objetivos específicos, prazo de execução,
formas de implementação, supervisão e revisão
(processo nº 02071.000042/2022-56).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17
de maio de 2023, resolve que:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação Nacional para a Conservação da
Herpetofauna Ameaçada de Extinção do Sudeste - PAN Herpetofauna do Sudeste, em
conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.
§1º O PAN Herpetofauna do Sudeste abrangerá e estabelecerá estratégias
prioritárias de conservação para 55 espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista
Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo 25 classificadas na categoria CR
(Criticamente em Perigo) - Bothrops alcatraz, Bothrops insularis, Bothrops otavioi,
Crossodactylodes itambe, Crossodactylus boulengeri, Crossodactylus dispar,
Crossodactylus franciscanus, Cycloramphus stejnegeri, Euparkerella robusta, Holoaden
bradei, Hylodes glaber, Hylodes mertensi, Ischnocnema epipeda, Ischnocnema garciai,
Liolaemus lutzae, Nyctimantis pomba, Paratelmatobius lutzii, Phrynomedusa marginata,
Phrynomedusa vanzolinii, Physalaemus soaresi, Proceratophrys palustres, Scinax peixotoi,
Sphaenorhynchus canga, Thoropa lutzi, Thoropa petropolitana; 12 classificadas na
categoria EN (Em Perigo) - Ameivula nativo, Amphisbaena nigricauda, Bokermannohyla
vulcaniae, Brasiliscincus caissara, Colobodactylus dalcyanus, Crossodactylodes izecksohni,
Glaucomastix littoralis, Hylodes sazimai, Leposternon scutigerum, Phalotris
multipunctatus, Placosoma cipoense, Stenocercus azureus e 18 classificadas na categoria
VU (Vulnerável) - Boana buriti, Bokermannohyla napolii, Corallus cropanii, Cycloramphus
faustoi, Dactyloa nasofrontalis, Dactyloa pseudotigrina, Ditaxodon taeniatus,
Heterodactylus lundii, Hylodes magalhaesi, Ischnocnema karst, Leposternon
kisteumacheri, Melanophryniscus setiba, Philodryas lívida, Ranacephala hogei, Scinax
alcatraz, Scinax faivovichi, Scinax pinimus, Xenohyla truncata.
§2º O PAN estabelecerá, de maneira concomitante, estratégias para
conservação de outras 40 espécies, sendo 16 espécies de répteis validadas como
ameaçadas de extinção, conforme o resultado da Avaliação Nacional do Risco de Extinção
mais recente: Ameiva jacuba, Ameivula cipoensis, Amphisbaena metallurga, Amphisbaena
sanctaeritae, Bothrops itapetiningae, Bothrops sazimai, Caparaonia itaiquara, Chlorosoma
laticeps, Enyalius brasiliensis, Enyalius capetinga, Leposternon maximus, Leposternon
mineiro, Phalotris lativittatus, Psilops seductus, Stenocercus quinarius, Bothrops germanoi;
14 espécies classificadas como Quase Ameaçada (NT): Bokermannohyla martinsi,
Bokermannohyla sagarana, Crossodactylodes bokermanni, Holoaden luederwaldti, Hylodes
otavioi, Ischnocnema erythromera, Ischnocnema oea, Phasmahyla spectabilis, Scinax
belloni, Scinax cabralensis, Bachia geralista, Phalotris concolor, Rhachisaurus brachylepis,
Tropidophis preciosus; e 10 espécies ameaçadas constantes na lista vermelha do estado
do Espírito Santo (Decreto Estadual nº 5.237-R, de 25 de novembro de 2022) e na lista
vermelha do estado de Minas Gerais (Deliberação Normativa COPAM nº 147, de 30 de
abril de 2010): Allobates olfersioides, Brachycephalus alipioi, Cycloramphus bandeirensis,
Physalaemus maximus, Pithecopus ayeaye, Proceratophrys moehringi, Proceratophrys
phyllostomus, Sphaenorhynchus mirim, Caiman latirostris, Hydromedusa maximiliani.
Art. 2º O PAN Herpetofauna do Sudeste terá como objetivo geral "Melhorar
a conservação das espécies contempladas pelo PAN Herpetofauna do Sudeste e de seus
ambientes."
Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão estabelecidas
ações distribuídas em seis objetivos específicos, assim definidos:
I - fortalecimento de políticas públicas relacionadas ao licenciamento e demais
formas de regularização e controle ambiental;
II - mitigação de impactos relacionados à poluição, ao uso e ocupação da terra
e à utilização indevida de recursos biológicos;
III - manutenção da integridade de habitats e promoção da restauração e da
conectividade da paisagem;
IV - geração e difusão de conhecimento dos impactos sobre as espécies e seus
ambientes e implementação de ações mitigadoras;
V - envolvimento das comunidades locais e implementação de ações de
educação ambiental relacionadas à conservação e redução do conflito humano-fauna; e
VI - controle de espécies exóticas, invasoras e demais nocivas às espécies-alvo
do PAN e seus ambientes.
Art. 3º Caberá ao servidor Carlos Roberto Abrahão, do Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN/ICMBio a coordenação do PAN
Herpetofauna do Sudeste, com supervisão da Coordenação de Planejamento de Ações
para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - COPAN, da Coordenação-Geral de
Estratégias para a Conservação - CGCON, da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e
Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO.
Art. 4º O Presidente do ICMBio instituirá Grupo de Assessoramento Técnico -
GAT, em portaria específica, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria do
PAN Herpetofauna do Sudeste.
Art. 5º O PAN Herpetofauna do Sudeste será monitorado anualmente, para
revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da
vigência do PAN e avaliação final do ciclo de gestão.
Art. 6º O PAN Herpetofauna do Sudeste terá vigência de 1° de outubro de
2024 até 1° de outubro de 2029.
Art. 7º A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN, devendo ser
disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICMBio.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2024.
MAURO OLIVEIRA PIRES