PORTARIA Nº 4.029, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 4.029, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
DOROTEIA PATRICIA SEBASTIAO - V182973-V, natural da Angola, nascido(a) em
19 de agosto de 1973, filho(a) de Madalena Simao Sebastiao, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0409024/2023) e
LAI CHIH LIANG - V349065-4, natural de Taiwan, nascido(a) em 28 de janeiro de
1985, filho de Lai Chin Kuei e de Chang Li Hsiang, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0350911/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Código: 626.127
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536271/2024.
Interessado: MARLYN DEL VALLE ZERPA MARIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso,
não apresentou o verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante de
situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como
a apostila da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.000
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536164/2024.
Interessado: ZULEIKA DEL VALLE VELASQUEZ VILORIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 625.804
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536013/2024.
Interessado: SAYVID ESTHER QUIROZ SANDOVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 623.841
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534466/2024.
Interessado: GETHRO PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 621.219
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532545/2024.
Interessado: DMITRII BAZHENOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui um anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não
apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de
situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
bem como a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 620.993
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532319/2024.
Interessado: ARQUIMIDES CASTILLO ALDANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a via original da certidão de antecedentes criminais do país
de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 620.080
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531506/2024.
Interessado: DANIELA FREDERIQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 599.658
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514897/2024.
Interessado: LUCY ARICARA MANUYAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, assim
como não apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do
passaporte e portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 599.086
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514478/2024.
Interessado: EMELIE FLAMM URRACA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 596.070
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512074/2024.
Interessado: OMAR EL HAMDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais,
portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 593.756
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510368/2024.
Interessado: OLIMPIO JOSE CARREIRA RODRIGUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, assim
como não apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do
passaporte e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 593.420
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510090/2024.
Interessado: MARIANO ARCAYA LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, bem como
não apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do
passaporte e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 592.738
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509523/2024.
Interessado: NORLINE BLANC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de
idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 583.449
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502595/2024.
Interessado: JN HEBREUX PIERRE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 576.670
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497544/2024.
Interessado: DOMINIQUE RAYMOND DEBUSSCHERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
a Certidão da Justiça Estadual/Federal, bem como não apresentou a certidão de
antecedentes do seu país de origem legalizado, e portanto indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 573.675
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495298/2024.
Interessado: TABU SALVADOR JOAO SIMAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência
contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 564.734
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0487271/2024.
Interessado: MIA ANGELINA ALKHOURI FARIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 563.825
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486553/2024.
Interessado: GABRIEL JIMENEZ VERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e
portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 562.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485356/2024.
Interessado: DOODLEY MARC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 560.751
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484276/2024.
Interessado: BRUNO SAMUEL ARREDONDO ARAUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 560.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484266/2024.
Interessado: ARTURO DANIEL ARREDONDO ARAUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 559.352
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483251/2024.
Interessado: PEDRO PEREZ NIEVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, assim como as certidões da Justiça Estadual e Federal, a situação cadastral do CPF
e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso
II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 559.148
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483133/2024.
Interessado: JOSE EMILIO RODRIGUEZ RIVERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 01 ano e 04 meses do Brasil e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 555.051
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480207/2024.
Interessado: EURICO MANUEL BOTAS FRADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.920
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479428/2024.
Interessado: CHERLIN ALTIDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 551.086
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477017/2024.
Interessado: CHRISLINE ANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou comprovante de matrícula da menor, e portanto não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.516
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471257/2024.
Interessado: ARTEM CHERMENIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 541.467
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469647/2024.
Interessado: VALENTINA VICTORIA RIVAS HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência
contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 534.773
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464461/2024.
Interessado: MABILDE DA CONCEICAO COUTINHO ALBERTO BERNARDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, bem como
não apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.027
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462289/2024.
Interessado: ANA LUCIA GARCIA GONCALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, assim como a certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão da
Justiça Federal e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 528.512
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459365/2023.
Interessado: MIA DAHIANN URBANEJA CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 528.123
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459073/2023.
Interessado: LIAM HANSI URBANEJA CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 527.088
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458277/2023.
Interessado: RAUL ALBORNOZ LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o apostilamento e a tradução do antecedente criminal do
país de origem, bem como as certidões da Justiça Estadual e federal e a cópia completa
do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 526.448
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457712/2023.
Interessado: RAJAA AHMAD ABOU ABBAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
devidamente legalizado, bem como a cópia completa da RNM, certidão da Justiça
Estadual e Federal e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito
previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 523.202
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455234/2023.
Interessado: ASSIL NADDI YAZDAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 523.062
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455150/2023.
Interessado: VALERIA KAMILA BACADARE GURMEITE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência em nome do
responsável pela menor e cópia do documento de identificação do representante legal,
e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 508.914
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444231/2023.
Interessado: VBISHEIMER VICTORIA BISHEIMER.