PORTARIA Nº 3.162, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando o Decreto Nº 4.192, de 17 de setembro de 2024, do Governo do Estado do Para/PA, e as demais informações constantes no processo nº 59051.037467/2024-38, resolve: Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem, COBRADE: 1.4.1.1.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo. . .N° .MUNICÍPIOS . .01 .Bannach . .02 .Belém . .03 .Itupiranga . .04 .Juruti . .05 .Muaná . .06 .Novo Progresso . .07 .Óbidos . .08 .Oriximiná . .09 .Pau D`Arco . .10 .Prainha . .11 . Santana do Araguaia . .12 . Santarém . .13 . Trairão Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.162, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 20/09/2024