PORTARIA Nº 125, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 125, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado
no DOU de 13/04/2018, combinado com a Portaria 1.393/18, de 21/08/2018, publicado no
DOU de 23/08/2018, e com base no que determina o Art. 75 do Decreto 5741 de 30 de
março de 2006 e no Art. 3º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 06, de 16/01/2018 que
aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21042.011053/2020-91, resolve:
HABILITAR, no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE
os Médicos Veterinários relacionados no anexo I, que contém os nomes e
respectivos números de registro no CRMV, para execução das atividades
pertinentes ao Controle e Erradicação do Mormo, consoante às normas
dispostas nas legislações vigentes.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA