DESPACHO SDL-ANP Nº 1.039, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 20/09/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.039, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea e, torna pública a revogação das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
pertencente à empresa ALFA GAS REVENDA AUTORIZADA LTDA, com inscrição no CNPJ sob
o nº 11.081.803/0001-34, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº
48610.212938/2022-32.
BRUNO VALLE DE MOURA