DESPACHO Nº 2.840, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 2.840, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria
nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.000619/2015-02, decide:
(i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina
Termelétrica Norte Fluminense S.A. CNPJ 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo
Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de agosto
e setembro de 2024; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
a aplicação dos valores do CVU de agosto de 2024 para os patamares 1, 2 e 3 e do
valor do CVU de setembro de 2024 para o patamar 4 a partir da primeira revisão
semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho
e até 8 de dezembro de 2024; (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins
de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses; e, (iv)
determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 531.803,02
(quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e três reais e dois centavos), por meio de
débito para a Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. e como crédito do Encargo de
Serviços de Sistema - ESS nos termos do módulo Encargos das Regras de
Comercialização vigentes, no próximo processo de contabilização e liquidação
financeira.
CVU [R$/MWh]
.Patamar da usina .Agosto/2024 Setembro/2024
.Norte Fluminense 1 .113,31 -
.Norte Fluminense 2 .128,73 -
.Norte Fluminense 3 .247,40 -
.Norte Fluminense 4 .- 731,63
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 238/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
866.582/2023 - BIOFERTIL AGROPECUARIA SA-Registro de Licença n° 840/2024
- Vencimento 02/08/2028
866.037/2022 - BRITADEIRA LOPES LTDA-Registro de Licença n° 860/2024 -
Vencimento Indeterminado
866.494/2024 - C. M. RIBEIRO & CIA LTDA-Registro de Licença n° 854/2024 -
Vencimento 09/07/2028
866.103/2024 - ANA LUCIA FERRO DE CAMARGO MADEIRA-Registro de Licença
n° 659/2024 - Vencimento indeterminado
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 239/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.238/2018-W. J. WOBETO THERMAS HOTEL-OF. N°38900/2024-SEFIS
866.948/2016-EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS MARIHA LTDA-OF.
N°30732/2024-SEFIS
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
866.589/1986-ITAPITANGA INDUSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A-OF.
N°38441/2024-SEOUT
860.907/1981-ITAPITANGA INDUSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A-OF.
N°38401/2024-SEOUT
860.908/1981-ITAPITANGA INDUSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A-OF.
N°38377/2024-SEOUT
860.909/1981-ITAPITANGA INDUSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A-OF.
N°38234/2024-SEOUT
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.544/2024-ADILSON FERREIRA VALADAO-OF. N°38295/2024-CAREAS
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHOS
Relação nº 240/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
7644/2024-866.933/2023-DAVI ALVES DO NASCIMENTO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7645/2024-866.117/2024-HARENAE SERVICOS GEOLOGICOS LTDA-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação Nº 464/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.115/2019-MINERADORA SAO JORGE GUERREIRO LTDA-OF.
N°38369/2024/UAPM-MG/ANM
830.166/2015-GOLD MINAS MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°37461/2024/UAPC-MG/ANM e 37365/2024/UAPC-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1736)
830.166/2015-GOLD MINAS MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°37900/2024/UAPC-MG/ANM
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
830.070/2020-GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ
N°2506/2020
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.910/2023-GAMELEIRA AREIAS LTDA -Alvará N°7280/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.060/2002-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-OF. N°38362/2024/UAPM-
MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
832.395/2013-AREIAS E ARGILA SAO JUDAS LTDA
832.271/2013-MILERAND CHAVES CEZARIO NEJAR
833.276/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.275/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.267/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.263/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.261/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.260/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.259/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.258/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.254/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.251/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.249/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.246/2012-CSN CIMENTOS S.A.
832.843/2012-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
832.970/2011-BLACK STONE GRANITOS LTDA.
834.174/2007-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA
831.273/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
831.202/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
831.201/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
831.199/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
831.198/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
831.189/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
831.188/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
830.401/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
830.475/2000-VALE S.A.
830.250/1982-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
831.382/2022-BAESSE E BAESSE TERRAPLANAGEM TRANSPORTE E LOCACA
830.130/2016-COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
833.678/2004-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DO CENTRO LESTE DE
MINAS GERAIS COOGEMIG - Ofício N° 38274/2024/CAREAS-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.529/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°38491/2024/CAREAS-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 465/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
832.151/2023-CENTRAL AREIAS E CONSTRUCOES LTDA-ALVARÁ N° 8299/2023
Publicado DOU de 01/11/2023.- Onde se lê: "...numa área de 36,99 ha..."-Leia-se: "... numa
área de 7,42 ha..."
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
831.182/2015-ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A.- DOU de 26/06/2024
831.181/2015-ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A.- DOU de 26/06/2024.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHOS
Relação nº 466/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
7582/2024-831.822/2022-MINERACAO RIO GRANDE LTDA-
7583/2024-831.358/2024-MINERACAO OURENSE LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7588/2024-830.468/2023-AXEL REE LTDA-
7587/2024-830.467/2023-AXEL REE LTDA-
7586/2024-830.187/2023-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA-
7584/2024-830.622/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
7618/2024-831.760/2024-REGINALDO MALFATTI-
7614/2024-831.531/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
7613/2024-831.448/2024-CEARA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA-
7612/2024-831.447/2024-CEARA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA-
7611/2024-831.445/2024-CEARA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA-
7610/2024-831.440/2024-CEARA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA-
7609/2024-831.439/2024-CEARA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA-
7608/2024-831.438/2024-CEARA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA-
7607/2024-831.434/2024-CEARA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA-
7606/2024-831.433/2024-CEARA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA-
7605/2024-831.431/2024-CEARA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA-
7604/2024-831.414/2024-MAURICIO CESAR HORTA TRINDADE IMOVEIS-
7603/2024-831.388/2024-MINERACAO ROJAO LTDA-
7602/2024-831.378/2024-CEARA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA-
7601/2024-831.374/2024-CEARA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA-
7600/2024-831.373/2024-CEARA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA-
7599/2024-831.372/2024-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES
LTDA-
7598/2024-831.371/2024-CEARA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA-
7597/2024-831.370/2024-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES
LTDA-
7596/2024-831.365/2024-CEARA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA-
7595/2024-831.363/2024-VALMIRO MENDES DE SOUZA-
7594/2024-831.356/2024-CELSO FRANCISCO GOMES JUNIOR-
7593/2024-831.355/2024-GESTAO DE ATIVOS BRASIL ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA-
7590/2024-830.778/2024-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES
LTDA-
7589/2024-830.021/2024-SILAS SIMPLICIO CASSIO GOMES-
7615/2024-831.532/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
7616/2024-831.533/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
7617/2024-831.549/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
7591/2024-830.962/2024-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES-
7592/2024-830.963/2024-MINERALS STONE BRAZIL LTDA-
7585/2024-832.292/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
Relação nº 467/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
833.239/2012 - MINERACAO ROCHAS BRASIL LTDA - CARLOS CHAGAS/MG - Guia n°
391/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): GRANITO (uso: Revestimento) -
Volume(s): 16.000 toneladas/ano
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 468/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.450/2018-MÁRCIO SILVEIRA ALVES CPF 073.374.916 03 ME-OF.
N°38563/2024/UAPM-MG/ANM.
831.310/2019-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°38853/2024/DIFIP-
MG/ANM
831.312/2019-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°38982/2024/DIFIP-
MG/ANM
831.313/2019-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°38983/2024/DIFIP-
MG/ANM
832.062/2018-GILBERTO TRANSPORTES LTDA-OF. N°38878/2024/DIFIP-
MG/ANM
832.119/2018-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°38875/2024/DIFIP-
MG/ANM
830.057/2021-CARLOS GABRIEL OLYNTHO DE ARRUDA VILLACA-OF.
N°38863/2024/DIFIP-MG/ANM
831.314/2019-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°38854/2024/DIFIP-
MG/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.427/2018-VIVA BEM CLUBE DE BENEFICIOS LTDA- Área de 548,66 ha para
334,62 ha.-QUARTZO (uso: Industrial).-SÃO DOMINGOS DO PRATA/MG
831.639/2004-CENTAURUS BRASIL MINERACAO LTDA- Área de 2.000,00 ha para
1505,61 ha-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).-SABINÓPOLIS/MG
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
831.976/2023-RBR MINERADORA LTDA-AI N°1632/2024/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.:48054.931757/2024-23)
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
830.715/2019-MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA
830.712/2019-MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.056/2021-CARLOS GABRIEL OLYNTHO DE ARRUDA VILLACA
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
830.288/2016-BP EXTRACAO MINERAL LTDA-AREIA (uso: Construção Civil) e
ARGILA (Fabricação de cerâmica).
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
807.667/1975-ACTECH - ALUMINA CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA.-OF.
N°39000/2024/DIFIL-MG/ANM-
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
833.098/2011-MINERADORA E AREAL SANTO ANTONIO LTDA-OF.
N°39012/2024?- GER-MG/ANM
Fase de Disponibilidade
Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de
intimação(2108)
830.206/2003-MINAS GEMA MINERACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA.
Fase de Licenciamento
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
832.241/2001-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 469/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
830.715/2014 - PETRA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA-
Registro de Licença n° 859/2024 - Vencimento validade até por tempo indeterminado
830.543/2024 - CENTRAL AREIAS E CONSTRUCOES LTDA-Registro de Licença n°
899/2024 - Vencimento validade até por 08/02/2027
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 470/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
831.740/2021 - SERGIO DE CAMPOS MANTOVANINNI - JURUAIA/MG, NOVA
RESENDE/MG - Guia n° 412/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG. - Substância(s): TURFA (uso:
Industrial(fábrica de adubos) - Volume(s): 10.000 toneladas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
832.045/1998 - DRAGAGEM FLAUSINO LTDA ME - MÁRIO CAMPOS/MG, SÃO
JOAQUIM DE BICAS/MG - Guia n° 411/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG. - Substância(s):
AREIA - Volume(s): 14.000 toneladas/ano
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
831.716/2016-PANCIERI ROCHAS DO BRASIL LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°63/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG
830.853/2017-POLIMAK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME-GUIA DE