DESPACHO Nº 2.805, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024º

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/09/2024

DESPACHO Nº 2.805, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024º
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.002325/2024-06, decide:
Anuir ao pedido da DME Energética S.A., CNPJ nº 03.966.583/0001-06, para
alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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