DECISÃO Nº 84, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao art. 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa D&PL Brasil Ltda., do Brasil, das seguintes cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.), com base no disposto no inciso II, do art. 40 da Lei nº 9.456, de 1997: . .Denominação .Nº Certificado de proteção . .8670IPRO .20200095 . .8592IPRO .20190050 . .6114IPRO .20200085 . .8334IPRO .20200235 . .6023IPRO .20200086 . .5761IPRO .20190049 . .6287IPRO .20190202 . .5901I2X .20200124 . .6003XTD .20200125 . .7201I2X .20200128 . .8475IPRO .20190179 . .6240IPRO .20200097 . .8101I2X .20200130 . .6401I2X .20190263 . .6004I2X .20200126 . .6002I2X .20210212 . .8302XTD .20200123 . .8173IPRO .20210091 . .8602I2X .20200245 . .6077IPRO .20190078 . .6047IPRO .20190204 Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta Decisão. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora
DECISÃO Nº 84, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 20/09/2024