AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 576, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 20/09/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 576, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 48610.220224/2024-60, resolve:
Autorizar a empresa PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ nº
21.587.263/0001-19, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados
automotivos e industriais, com a produção terceirizada tendo como empresa
contratada PINK LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ 41.608.994/0001-00. A
produção contratada é de 800 m³/mês.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas