ATO Nº 13.382, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53542.001681/2024-48. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a PEDRO WALDOMIRO GUARNIERI, CPF ***.646.118-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 13.382, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/09/2024