ATO Nº 13.174, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.070628/2024-83. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 13.174, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/09/2024