ATO Nº 12.636, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

ATO Nº 12.636, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a PEDRO VIANEI DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.576.166-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 12.672 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a CESAR BORGES ROCHA, inscrito no CPF nº ***.017.386-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração dos Serviços Radioamador e Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 12.689 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a EDSON MOREIRA DUARTE, inscrito no CPF nº ***.018.336-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
Nº 12.690 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a LUIZ CARLOS QUIRINO, inscrito no CPF nº ***.941.016-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
Nº 12.691 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a WILSON BENTO DE SOUSA, inscrito no CPF nº ***.953.006-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional no Estado de Minas Gerais
ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.222 Expedir autorização a SAO ROQUE AGRONEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 20.220.979/0001-
10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
Nº 13.224 Expedir autorização a RODRIGO BATISTA, CPF nº ***.515.016-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.225 Expedir autorização a GABRIEL LEAO ALMEIDA, CPF nº ***.732.646-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.226 Expedir autorização a GIFT HOLDING E PARTICIPACAO S.A., CNPJ nº
39.410.214/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 13.228 Expedir autorização a DALMO DE ARVELOS ALVES, CPF nº ***.618.096-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.230 Expedir autorização a DANIEL OTAVIO DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº ***.383.526-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.232 Expedir autorização a CERES SECURITIZACAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A., CNPJ nº
35.412.066/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 13.233 Expedir autorização a BBS MINERACAO LTDA, CNPJ nº 23.314.375/0001-21, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.234 Expedir autorização a CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A., CNPJ nº
51.742.485/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente