ALVARÁ Nº 7.649, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

ALVARÁ Nº 7.649, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48052.810664/2024-86-JOHN MURAT MOREIRA (Documento SEI: 14359327)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 19/2024
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado:(2745)
Barragem Leste - 851.676/1992 - MINA TUCANO LTDA. - Auto de Infração
lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI Nº 7824/2021
(PAS 48072.958125/2021-46)
Barragem Água Limpa - 001.773/1936 - GRANHA LIGAS LTDA - Auto de Infração
lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI Nº 8045/2021
(PAS 48054.934616/2021-10)
Barragem Pera Jusante - 852.145/1976 - VALE S.A. - Auto de Infração lavrado -
BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI Nº 8015/2021 (PAS
48059.951529/2021-87)
Fase de Lavra Garimpeira
Despacho publicado:(2748)
Barragem do Serginho - 866.374/2017 - SERGIO DA SILVA - Auto de Infração
lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI Nº 2855/2020
(PAS 48068.966893/2023-02); 2856/2020 (PAS 48068.966894/2023-49); 2857/2020 (PAS
48068.966895/2023-93); 2858/2020 (PAS 48068.966896/2023-38); 2859/2020 (PAS
48068.966897/2023-82); 2862/2020 (PAS 48068.966900/2023-68); 2863/2020 (PAS
48068.966901/2023-11); 2864/2020 (PAS 48068.966902/2023-57); 2865/2020 (PAS
48068.966903/2023-00)
LUIZ PANIAGO NEVES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 20/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Despacho publicado:(2748)
Barragem de Mineração-CPM - 866.885/2018 - NORMA ARGES OLIVA - Auto de
Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI Nº
378/2022 (PAS 48068.966027/2022-22); 409/2022 (PAS 48068.966028/2022-77); 413/2022
(PAS 48068.966030/2022-46); 795/2022 (PAS 48068.966177/2022-36); 1147/2022 (PAS
48068.966229/2022-74); 1150/2022 (PAS 48068.966230/2022-07)
Bacia de Rejeitos São Bento - 867.292/2013 - ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES -
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias
- AI Nº 429/2022 (PAS 48068.966035/2022-79)
Barragem Grameiro - 866.249/2019 - COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE
MATO GROSSO - Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento
30 (trinta) dias - AI Nº 449/2022 (PAS 48068.966038/2022-11)
Barragem Neta - 866.438/2016 - DIEGO SÉRGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - Auto
de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias -
796/2022 (PAS 48068.966179/2022-25)
Barragem do Serginho - 866.374/2017 - SERGIO DA SILVA - Auto de Infração
lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI Nº 3058/2022
(PAS 48068.966464/2022-46)
Barragem de Rejeitos - 866.592/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Auto de
Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI Nº
3246/2020 (PAS 48068.966222/2024-14)
LUIZ PANIAGO NEVES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 21/2024
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado:(2745)
Barragem Rio do Peixe - 930.641/1989 - VALE S.A. - Defiro o pedido de dispensa
da obrigação de cumprir o estabelecido na Resolução ANM 95/2022 em seu artigo 18° :
elaboração de RPSB quando houver modificação na classificação dos rejeitos depositados
na barragem de mineração.
Dique 3 - 808.515/1973 - PEDREIRA SARGON LTDA - Indefiro o pedido de
dispensa de monitoramento ativo previsto na alínea 'd', inciso VIII, do art. 2º da Resolução
ANM n° 95/2022.
Barragem Forquilha IV - 930.925/2005 - VALE S.A. - Indefiro o pedido de
dispensa de cumprimento de exigência 01 da Notificação Nº 01/2024 SEFBM-C/COPGBM-
C/SBM-ANM
Barragem Mosquito - 930.150/1983 - VALE S.A. - Defiro o pedido de dispensa
da obrigação de cumprir o estabelecido na resolução 95/2022 em seu artigo 18°
(elaboração de RPSB por periodicidade máxima em função do DPA)
LUIZ PANIAGO NEVES
Superintendente