ACÓRDÃO CG-FUST Nº 42, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

ACÓRDÃO CG-FUST Nº 42, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
PROPOSIÇÃO DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA A
RESOLUÇÃO CG-FUST Nº 2, DE 8 DE AGOSTO DE
2022. APROVAÇÃO.
Conselheiro Relator: William Ivo Koshevnikoff Zambelli
1. Aprovação de Resolução que altera a Resolução CG-Fust nº 2, de 8 de agosto
de 2022, que disciplina a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços
de Telecomunicações - Fust.
2. Aprovação por unanimidade.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do
Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, por
unanimidade, nos termos do Voto nº 44/2024/SEI-MCOM (SEI nº 11842050), integrante
deste acórdão, aprovar a alteração na Resolução CG-Fust nº 2, de 8 de agosto de 2022,
que disciplina a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações - Fust, nos termos da Resolução Conselho Gestor FUST 8 (11844235).
Fica a Resolução CG-FUST nº 2, de 8 de agosto de 2022 consolidada no documento SEI nº
11844251.
Participaram da deliberação os membros do Conselho Gestor do Fundo de
Universalização das Telecomunicações, exceto:
1. Zarak de Oliveira Ferreira, representante do Ministério do Planejamento e
Orçamento, e seu suplente, com ausência justificada;
2. Cleber Oliveira Soares, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária,
e seu suplente, com ausência justificada; e
3. Anita Gea Martinez Stefani, representante do Ministério da Educação , e seu
suplente, com ausência justificada.
HERMANO BARROS TERCIUS
Presidente do Conselho Gestor