ACÓRDÃO CG-FUST Nº 41, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

ACÓRDÃO CG-FUST Nº 41, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
PROPOSIÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CREDENCIAMENTO
DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COMO AGENTES
FINANCEIROS DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - FUST.
APROVAÇÃO.
Conselheiro Relator: William Ivo Koshevnikoff Zambelli
1. Aprovação de Resolução que estabelece as formas para o credenciamento de
caixas econômicas, bancos de desenvolvimento, agências de fomento e demais instituições
financeiras como agentes financeiros do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações - Fust.
2. Aprovação por unanimidade.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do
Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, por
unanimidade, nos termos do Voto nº 43/2024/SEI-MCOM (SEI nº 11841759), integrante
deste acórdão, aprovar a Resolução que estabelece as formas para o credenciamento de
caixas econômicas, bancos de desenvolvimento, agências de fomento e demais instituições
financeiras como agentes financeiros do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações - Fust, nos termos da Resolução Conselho Gestor FUST 7 (SEI nº
11841963).
Participaram da deliberação os membros do Conselho Gestor do Fundo de
Universalização das Telecomunicações, exceto:
1. Zarak de Oliveira Ferreira, representante do Ministério do Planejamento e
Orçamento, e seu suplente, com ausência justificada;
2. Cleber Oliveira Soares, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária,
e seu suplente, com ausência justificada; e
3. Anita Gea Martinez Stefani, representante do Ministério da Educação, e seu
suplente, com ausência justificada.
HERMANO BARROS TERCIUS
Presidente do Conselho Gestor