ACÓRDÃO CG-FUST Nº 40, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

ACÓRDÃO CG-FUST Nº 40, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
PROPOSIÇÃO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO
FUST PARA 2025. APROVAÇÃO.
Conselheiro Relator: Nilo Pasquali.
1. Proposta Orçamentária do Fust para 2025 pelo Conselho Gestor do Fundo de
Universalização das Telecomunicações, de forma a subsidiar inclusão no projeto de Lei
Orçamentária Anual.
2. Orientação para que o Ministério das Comunicações leve ao Conselho Gestor
andamentos dos referenciais monetários das despesas discricionárias, considerando o caso
previsto em voto do relator.
3. Aprovação por unanimidade.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do
Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, por
unanimidade, nos termos do Voto nº 37/2024/SEI-MCOM (SEI nº 11526017), integrante
deste acórdão, aprovar a Proposta Orçamentária do Fundo de Universalização dos Serviços
de Telecomunicações - Fust para o exercício de 2025 do Conselho Gestor do Fust, nos
termos da Resolução CG-Fust nº 6, de 26 de junho de 2023 (SEI nº 11810923). Solicita-se
ao Ministério das Comunicações trazer a este Conselho os andamentos dos referenciais
monetários das despesas discricionárias.
Participaram da deliberação os membros do Conselho Gestor do Fundo de
Universalização das Telecomunicações, exceto:
1. Zarak de Oliveira Ferreira, representante do Ministério do Planejamento e
Orçamento, e seu suplente, com ausência justificada;
2. Cleber Oliveira Soares, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária,
e seu suplente, com ausência justificada; e
3. Anita Gea Martinez Stefani, representante do Ministério da Educação, e seu
suplente, com ausência justificada.
HERMANO BARROS TERCIUS
Presidente do Conselho Gestor