ANEXO multi express ltda / 18.963.112/0002-94 25351.365365/2024-11 / 1314455 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1173290249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- MR MAGISTRAL FARMÁCIA LTDA / 30.901.679/0001-50 25351.329455/2019-73 / 1190251 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1197012249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos no art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.420, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 823. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/09/2024