ANEXO ÚNICO COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 637, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024, PUBLICADA NO DOU EM 13 DE SETEMBRO DE 2024 . .ITEM .CÓDIGO NCM .DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA DO II .COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA INICIAL POR EM- PRESA .VIGÊNCIA . .A .1109.00.00 . Glúten de trigo, mesmo seco .0% .28.000 toneladas .600 toneladas .16/09/2024 a 15/09/2025 . B 2309.90.90 . Outras 0% 300 toneladas 25 toneladas 16/09/2024 a 15/09/2025 . . . .Ex 016 - Preparação com um teor de flavomicina de 8%, em peso, apresentada na forma de pó granulado . . . . . B 3907.61.00 . -- De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais 0% 10.000 toneladas 3.000 toneladas 16/09/2024 a 15/09/2025 . . . .Ex 001 - Poli (tereftalato de etileno) pós-condensado, com viscosidade intrínseca superior ou igual a 0,98 dl/g e inferior ou igual a 1,10 dl/g . . . . . B 3921.19.00 . -- De outro plástico 0% 1.700 toneladas 192 toneladas 16/09/2024 a 15/09/2025 . . . .Ex 001 - Folhas de poli(tereftalato de etileno) com comprimento igual ou superior a 500mm e inferior ou igual a 2500mm, largura igual ou superior a 200mm e inferior ou igual a 1500mm e densidade igual ou superior a 80 Kg/m3 e inferior ou igual a 300 Kg/m3, dos tipos das utilizadas na confecção de compósitos usinados, de PET e PVC, para composição de Kits de elementos estruturais na manufatura de componentes eólicos . . . . . C 4014.10.00 . - Preservativos 0% 2.500 toneladas N/A 16/09/2024 a 15/09/2025 . . . .Ex 003 - Preservativo feminino confeccionado em borracha nitrílica Ex 004 - Preservativo feminino confeccionado em borracha natural . . . . . .A .5402.46.00 . -- Outros, de poliésteres, parcialmente orientados .0% .70.000 toneladas .10.000 toneladas .16/09/2024 a 15/09/2025
PORTARIA SECEX Nº 350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 17/09/2024