PORTARIA/SE/MDS Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das suas atribuições que lhe conferem o disposto no Decreto nº 11.392, de 19 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no art. 66 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria Conjunta SNAS/SENAPRED nº 04, de 22 de outubro de 2020, que aprova orientação técnica conjunta para a atuação intersetorial e integrada entre a rede socioassistencial e as Comunidades Terapêuticas no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) junto à população em situação de rua, usuária abusiva de substâncias psicoativas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — . . . . . . . . . SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 17/09/2024