PORTARIA PREVIC Nº 804, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 804, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere
aalínea"d"doincisoIdoart.16doDecretonº11.241,de18deoutubrode2022,econsiderando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007255/2024-25, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de
Araçariguama - SP, CNPJ nº 58.993.577/0001-21, na condição de patrocinador do Plano de
Beneficios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB Previdência - Fundo de Pensão
Banco do Brasil, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de
previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA