PORTARIA MGI Nº 6.571, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MGI Nº 6.571, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece ponto facultativo, para cumprimento
pelos órgãos e entidades da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional, localizados
no município do Rio de Janeiro, em razão da
realização da Cúpula de Chefes de Estado e de
Governo do G20, sob presidência do Governo
Federal.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição,
tendo em vista o disposto no art. 32, caput, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e de acordo com o que consta do Processo nº 19975.030752/2024-91, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os dias 18 e 19 de novembro de 2024, como ponto
facultativo, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional, localizados no município do Rio de Janeiro/RJ, sem
prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK