PORTARIA MDS Nº 1.021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MDS Nº 1.021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE mediante
alteração de categoria, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único,
incisos I e II, da Constituição Federal; e tendo em vista o disposto no artigo 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.009, de 4 de julho de 2024, e no artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:
I - Uma Função Comissionada Executiva FCE 3.10, de Coordenador de Projeto, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (CGOF), mediante a alteração de categoria para
FCE 1.10, de Coordenador, para a Coordenação de Gestão de Processos e Projetos (COPP), da Coordenação-Geral de Governança (CGGOV), ambas da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Governança (SPOG), da Secretaria Executiva;
II - Um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Gestão de Processos e Projetos (COPP), da Coordenação-Geral de Governança (CGGOV),
mediante a alteração de categoria para CCE 3.10, de Coordenador de Projeto, para a Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (CGOF), ambas da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Governança (SPOG), da Secretaria Executiva.
Art. 2º O anexo à Portaria MDS nº 1.013, de 8 de agosto de 2024, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II.
Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo I desta
Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS