PORTARIA DG Nº 241, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA DG Nº 241, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta no processo nº 50500.169223/2024-11,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DG nº 329, de 27 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 30 de outubro de 2023, Seção 1, que instituiu o Prêmio
ANTT - Destaques, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Instituir o Prêmio ANTT - Destaques, tendo por objetivo reconhecer os
esforços positivos, as ações de destaque no âmbito dos setores regulados pela Agência e
incentivar o desenvolvimento de iniciativas inovadoras, a partir da premiação daqueles que
se destacam com medidas de impactos positivos, estimulando o benchmarking entre o
setor de transportes terrestres." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES