PORTARIA Nº 915, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 171 de 171)

Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 1 0 1 0 6 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 1 0 2 0 5 0 6 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 2 0 3 0 11 0 16 0 9 0 0 0
PALMEIRAS DO TOCANTINS
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 35 1 16 2 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 1 3 1 13 2 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 1 3 3 13 3 35 1 16 2 0 0
PALMEIROPOLIS
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 42 2 14 0 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 2 5 2 25 17 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 2 5 2 25 17 42 2 14 0 0 0
PARAISO DO TOCANTINS
Estadual Urbana 0 0 0 0 24 0 77 31 50 5 71 2
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 24 6 71 0 83 15 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 24 6 75 0 107 15 77 31 50 5 71 2
PARANA
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 21 0 8 0 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 7 1 2 2 0 0
Municipal Urbana 0 3 0 5 0 25 0 3 0 0 2 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 3 0 5 0 25 28 5 10 2 2 0
PAU D ARCO
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 19 6 3 0 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 3 0 2 0 10 2 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 3 0 2 0 10 2 19 6 3 0 0 0
PEDRO AFONSO
Estadual Urbana 0 0 0 0 3 3 12 17 15 10 93 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 3 0 1 0 0 0
Municipal Urbana 11 0 20 0 20 17 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 11 0 20 0 23 21 15 17 16 10 93 0
PEIXE
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 20 3 8 3 0 1
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 0 4 0 10 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 2 0 3 0 5 1 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 0 6 0 13 0 25 4 8 3 0 1
PEQUIZEIRO
Estadual Urbana 0 0 0 0 8 1 6 4 22 0 36 7
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 2 0 2 6 4 7 22 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 20 0 20 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 2 0 2 14 25 13 46 22 0 36 7
PINDORAMA DO TOCANTINS
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 4 5 3 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 0 1 0 4 0 3 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 0 1 0 4 0 11 4 5 3 0 0
PIRAQUE
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 1 0 5 0 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 1 0 1 0 6 0 0 2 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 1 0 1 1 6 1 1 2 5 0 0 0
PIUM
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2 3 9 1 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 0 5 0 17 0 18 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 1 0 2 0 4 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 0 6 0 19 0 24 3 9 1 0 0
PONTE ALTA DO BOM JESUS
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 13 0 4 0 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0
Municipal Urbana 2 0 2 0 7 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 3 0 3 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 2 0 2 0 10 1 16 2 4 0 0 0
PONTE ALTA DO TOCANTINS
Estadual Urbana 0 0 0 0 9 0 18 0 16 0 53 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 4 4 0 15 3 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 4 4 0 24 4 18 0 16 0 53 0
PORTO ALEGRE DO TOCANTINS
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 1 7 0 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 0 2 0 11 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 0 2 0 11 0 8 1 7 0 0 0
PORTO NACIONAL
Estadual Urbana 4 0 4 0 17 0 154 54 67 18 81 8
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 76 5 23 4 0 4
Municipal Urbana 13 9 61 0 108 41 0 0 0 0 2 0
Municipal Rural 0 0 2 0 5 10 3 15 0 0 0 0
Estadual e Municipal 17 9 67 0 130 51 233 74 90 22 83 12
PRAIA NORTE
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 10 2 0 3
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 0 4 0 9 1 7 0 0 0 5 0
Municipal Rural 0 0 1 0 0 1 3 1 0 0 1 0
Estadual e Municipal 0 0 5 0 9 2 10 1 10 2 6 3
PRESIDENTE KENNEDY
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 3 1 2 0 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 0 2 0 7 1 0 0 0 0 1 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 0 2 0 7 1 3 1 2 0 1 0
PUGMIL
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 0 1 0 0 5 0 2 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 0 1 0 0 5 0 2 0 1 0 1
RECURSOLANDIA
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 2 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 0 0 0 2 0 6 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 0 0 0 2 0 7 0 7 2 0 0
RIACHINHO
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 6 1 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 2 3 1 11 0 14 2 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 1 0 5 0 10 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 2 4 1 16 0 24 2 6 1 0 0
RIO DA CONCEICAO
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 6 0 2 0 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 1 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 1 1 0 2 0 6 0 2 0 0 0
RIO DOS BOIS
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 14 2 1 0 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 0 3 0 9 8 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 0 3 0 9 8 14 2 1 0 0 0
RIO SONO
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 35 17 38 0 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 4 1 2 0 0 0
Municipal Urbana 1 0 1 0 6 1 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 1 0 2 0 6 4 6 0 0 0 2 0
Estadual e Municipal 2 0 3 0 12 5 45 18 40 0 2 0
SAMPAIO
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 17 1 4 0 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 2 0 12 0 17 0 0 0 0 0 2 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 2 0 12 0 17 0 17 1 4 0 2 0
SANDOLANDIA
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 20 0 10 0 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 2 0 6 0 7 2 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 2 0 7 0 7 2 23 0 10 0 0 0
SANTA FE DO ARAGUAIA
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 23 0 12 0 0 2
Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 2 0 2 0 0 0
Municipal Urbana 6 0 5 0 14 7 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 3 0 1 0 1 3 0 0 0 0
Estadual e Municipal 6 0 8 0 16 7 26 3 14 0 0 2
SANTA MARIA DO TOCANTINS
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 1 3 5 0 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 0 0 0 3 4 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 0 0 0 3 4 1 3 5 0 0 0
SANTA RITA DO TOCANTINS
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2 1 2 0 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 1 0 1 0 8 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 1 0 0 0 3 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 1 0 2 0 8 0 5 1 2 0 0 0
SANTA ROSA DO TOCANTINS
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 16 2 9 0 0 2
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 2 0 3 0 12 0 13 0 0 0 0
Municipal Rural 0 1 0 1 0 0 0 2 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 3 0 4 0 12 16 17 9 0 0 2
SANTA TEREZA DO TOCANTINS
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 7 0 13 0 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 1 0 1 0 9 0 2 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 1 0 1 0 9 0 10 0 13 0 0 0
SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 3 0 3 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 1 0 1 0 6 0 1 1 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 1 0 1 0 6 0 1 4 0 3 0 0
SAO BENTO DO TOCANTINS
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 3 1 10 0 0 1
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 10 1 4 0 0 0
Municipal Urbana 0 1 3 0 7 5 6 2 0 0 2 0
Municipal Rural 0 0 0 0 2 4 1 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 1 3 0 9 9 20 4 14 0 2 1
SAO FELIX DO TOCANTINS
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 5 0 2 0 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 1 0 0 0 5 5 0 2 0 0 0
SAO MIGUEL DO TOCANTINS
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 7 0 13 0 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 3 0 4 0 0 0
Municipal Urbana 0 9 0 8 10 0 15 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 10 0 27 2 19 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 9 10 8 37 2 44 0 17 0 0 0
SAO SALVADOR DO TOCANTINS
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 8 0 5 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 6 0 1 0 0
Municipal Urbana 0 0 0 2 0 6 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 0 0 3 0 8 0 14 0 6 0 0
SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 1 4 1 1 3
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 5 0 3 0 13 0 7 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 5 0 3 0 14 8 8 4 1 1 3
SAO VALERIO
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 12 0 15 0 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 3 0 5 0 10 0 3 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 3 0 5 0 10 12 3 15 0 0 0
SILVANOPOLIS
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 6 8 5 0 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 4 0 9 0 28 4 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 4 0 10 0 30 4 6 8 5 0 0 0
SITIO NOVO DO TOCANTINS
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 5 18 15 6 0 2
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 11 1 9 0 0 0
Municipal Urbana 0 11 0 19 33 5 16 0 0 0 2 0
Municipal Rural 0 5 0 3 7 1 3 2 0 0 3 0
Estadual e Municipal 0 16 0 22 40 6 35 21 24 6 5 2
SUCUPIRA
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 10 1 1 0 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 0 1 0 3 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 0 1 0 3 0 10 1 1 0 0 0
TAGUATINGA
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 21 1 15 4 0 1
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 5 0 6 0 12 5 13 1 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 1 0 3 0 3 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 5 0 7 0 15 5 37 2 15 4 0 1
TAIPAS DO TOCANTINS
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 11 0 2 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 0 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 0 0 1 0 4 0 0 11 0 2 0 0
TALISMA
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 3 0 1 0 3 1 3 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 3 0 1 0 4 1 3 0 1 1 0 0
TOCANTINIA
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 17 3 0 0 2
Estadual Rural 0 0 0 0 4 0 3 3 1 14 4 6
Municipal Urbana 0 0 0 0 4 7 4 0 0 0 1 0
Municipal Rural 2 0 0 0 1 0 2 3 0 0 0 0
Estadual e Municipal 2 0 0 0 9 7 9 23 4 14 5 8
TOCANTINOPOLIS
Estadual Urbana 0 0 0 0 21 0 88 41 38 46 61 4
Estadual Rural 0 0 0 0 16 0 36 10 12 4 0 0
Municipal Urbana 4 7 21 11 75 6 0 0 0 0 1 0
Municipal Rural 0 0 2 0 0 3 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 4 7 23 11 112 9 124 51 50 50 62 4
TUPIRAMA
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 7 0 3 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 1 0 4 0 4 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 1 0 4 0 4 0 0 7 0 3 0 0
TUPIRATINS
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 5 4 1 2 0 0
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 2 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 2 0 0 0 5 0 5 4 1 2 0 0
WANDERLANDIA
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 32 5 14 0 3 2
Estadual Rural 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 80 0
Municipal Urbana 5 2 9 0 40 5 9 1 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 0 0 12 3 19 3 0 0 1 0
Estadual e Municipal 5 2 9 0 54 8 60 9 14 0 84 2
XAMBIOA
Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 16 4 18 0 0 2
Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal Urbana 2 0 11 0 24 3 11 1 0 0 0 0
Municipal Rural 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0
Estadual e Municipal 2 0 12 0 25 3 27 5 18 0 0 2
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 6, 7, 8 E 9 DO MÊS DE MAIO/2024
(Complementar à Publicada no DOU de 30/8/2024, Seção 1, pp. 147 a 149)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Parecer: CNE/CES 266/2024. Anulado, com fulcro no Artigo 53 da Lei nº
9.784, de 29 de junho de 1999
e-MEC: 202124556 Parecer: CNE/CES 298/2024 Relator: Paulo Fossatti
Interessada: Faculdade Vale do Aço Ltda. - Açailândia/MA Assunto: Credenciamento da
LUMEN Educacional, com sede no município de Açailândia, no estado do Maranhão, para
a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do
Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente
ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da
LUMEN Educacional, com sede na Rodovia BR 222, nº 1, Bloco I, bairro Jardim Alah, no
município de Açailândia, no estado do Maranhão, observando-se tanto o prazo de 4
(quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência
de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir
da oferta dos cursos superiores de Agronomia, bacharelado, Engenharia Civil,
bacharelado, Engenharia de Produção, bacharelado, e Sistemas de Informação,
bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.
Processo: 23000.031833/2023-12 Parecer: CNE/CES 325/2024 Relator: Mauro
Luiz Rabelo Interessada: Única Educacional Ltda. - Alfenas/MG Assunto: Recurso contra
a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que,
por meio da Portaria nº 489, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União (DOU), em 12 de dezembro de 2023, determinou o descredenciamento da
Faculdade Promove de Alfenas, com sede no município de Alfenas, no estado de Minas
Gerais Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017,
conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria
nº 489, de 11 de dezembro de 2023, que determinou o descredenciamento da
Faculdade Promove de Alfenas, com sede na Rua Luis Libânio, nº 58, bairro Jardim São
Lucas, no município de Alfenas, no estado de Minas Gerais. Voto, também, no sentido
de que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da
Educação defina, junto à entidade mantenedora, a responsabilidade sobre guarda e
gestão do acervo acadêmico da IES, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235/2017
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº
9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando
couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União,
ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para
efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse
Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face
do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do
Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do
respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os
Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de
Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 16 de setembro de 2024.
JACKSON RAYMUNDO
Secretário Executivo
RETIFICAÇÕES
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 26/2/2024, Seção 1, pp. 23-24, no Parecer CNE/CES
722/2023, p. 24, onde se lê: "Interessada: UNIESP S.A - São Paulo/SP", leia-se:
"Interessada: UNIESP S.A - Olímpia/SP".
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de fevereiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União em 12/7/2024, Seção 1, p. 81-82, no Parecer CNE/CES nº
112/2024, p. 81, onde se lê: "Voto favoravelmente ao credenciamento da Escola de
Governo Universidade Corporativa dos Correios, a ser instalada no Setor SBN, Quadra
1, Bloco A, bairro Asa Norte, em Brasília, no Distrito Federal, para ministrar cursos de
especialização em nível de pós-graduação lato sensu, na modalidade presencial e a
distância, nos termos do inciso III, artigo 2º, da Resolução CNE/CES nº 1/2018, pelo
prazo de 4 (quatro) anos", leia-se: "Voto favoravelmente ao credenciamento da Escola
de Governo Universidade Corporativa dos Correios, a ser instalada no SCEN Trecho 2,
Lote 4, Via L4 Norte, em Brasília, no Distrito Federal, para ministrar cursos de
especialização em nível de pós-graduação lato sensu, na modalidade presencial e a
distância, nos termos do inciso III, artigo 2º, da Resolução CNE/CES nº 1/2018, pelo
prazo de 4 (quatro) anos".