PORTARIA Nº 794, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 794, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a redação da Portaria nº 722, de 07 de
novembro de 2023, que dispõe sobre as competências
específicas e comuns no âmbito da gestão de Projetos
de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais
no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE).
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 11.196,
de 13 de setembro de 2022, resolve:
Art.1ºAPortarianº722,de7denovembrode2023,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 11 de dezembro de 2023, Seção 1, página 80, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - o art. 20 passa a ter a seguinte redação, acrescido de mais quatro parágrafos:
" Art. 20 Em 270 (duzentos e setenta) dias a área responsável pela Cooperação
Internacional do FNDE estruturará, em parceria com a Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas e Organizações (CGPEO), o processo de seleção de novos consultores, com a
participação do Organismo Internacional Cooperante.
§1º A área responsável pela Cooperação Internacional do FNDE receberá os
currículos e realizará a classificação dessa etapa.
§2º Finalizada a fase curricular, será formada a comissão para entrevista e seleção
dos consultores com a composição de, no mínimo, 3 (três) pessoas.
§3º A comissão será composta obrigatoriamente por um servidor da área de
Cooperação Internacional do FNDE, um servidor da CGPEO, um representante que possua
capacidade técnica no objeto, não necessariamente integrante da área demandante.
§4º O Organismo Internacional Cooperante será convidado a participar do processo
de seleção". (NR)
II - o art. 21 passa a ter a seguinte redação, acrescido de mais quatro parágrafos:
"Art. 21 Os processos de seleção de cooperação internacional terão duas etapas,
curricular e entrevista.
§1º Dentre os critérios de pontuação para a seleção, a análise curricular deve
computar, no mínimo, 70 (setenta) pontos do total de 100 (cem) pontos.
§2º A pontuação mínima que o candidato deve alcançar na análise curricular para ir
para a etapa de entrevistas é de 40 (quarenta) pontos.
§3º A pontuação mínima que o candidato deve alcançar, ao todo, para ser
convocado para assinatura do contrato é de 50 (cinquenta) pontos, não podendo, o candidato,
zerar a fase de entrevista.
§4º O número mínimo de candidatos que devem passar para a fase de entrevistas
é de 50% (cinquenta por cento) a mais do número de vagas, tendo em vista que, caso ocorra
distrato de algum consultor, a área tenha possibilidade de reposição, diminuindo, assim, os
custos de um novo procedimento de seleção". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA