PORTARIA Nº 48, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 48, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno
das SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que
consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa
nº 22, de 20 de junho de 2013 e processo SEI nº 21024.002321/2024-26 resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária CHARLOTE FATIMA JARDIM DE SOUZA
inscrita no CRMV-MT sob n.º 7957, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para
fins de trânsito de SUÍNOS NO ESTADO DO MATO GROSSO, observando as normas e
dispositivos sanitários legais em vigor.
LENY ROSA FILHO