PORTARIA Nº 4.014, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 4.014, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08336.005861/2011-65, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 2.612, de 9 de outubro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 27 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território
Nacional de VISSOLELA DE ALMEIDA CARLOS BRANCO, de nacionalidade angolana, filha de
Felipe Carlos Branco e de Felicidade Leonor de Almeida, nascida em Luanda, na República
de Angola, em 5 de outubro de 1982, tendo em vista a comprovação de amparo pelo
artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Código: 473.787
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416691/2023.
Interessado: ANGIE MARIBEL TURALLAS DURAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 467.860
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411908/2023.
Interessado: LEONARDO GABRIEL TEIXIDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por período superior a 12 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 467.707
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411761/2023.
Interessado: ANDERSON JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como comprovante de residência, comprovante de situação
cadastral, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento
sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 467.612
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411685/2023.
Interessado: FENELON CLEMENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 467.553
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411645/2023.
Interessado: CLARENS CHERY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal e a do seu país de origem, as quais não
foram apresentadas até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 466.610
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410910/2023.
Interessado: HUAIRA LUCERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a CRNM frente e verso, comprovante de residência, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, certidão da Justiça Estadual e Federal e documento indicativo da
capacidade de se comunicar em português, e portanto não atende à exigência contida nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 465.820
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410184/2023.
Interessado: WIKENSON ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua
portuguesa e certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 465.516
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409926/2023.
Interessado: BRENDA PASOL RULLAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como não apresentou
documentos que comprovem a residência pelo período de 15 (quinze) anos e portanto não
atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 433.444
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384600/2023.
Interessado: STEPHANIE VICTORIA DIAZ CASTRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 432.971
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384214/2023.
Interessado: YURY LEYDI DURAN SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 432.917
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384160/2023.
Interessado: MARICEL RODRIGUEZ SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o antecedente
criminal do país de origem está fora do prazo de validade, sem a legalização e tradução, assim
como não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, não apresentou as
certidões da Justiça Estadual e federal, comprovante de residência e a cópia completa do
passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 432.744
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384001/2023.
Interessado: GENNER LOUISSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 432.617
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383909/2023.
Interessado: MUA INTCHALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 431.365
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382935/2023.
Interessado: CHRISTOFER JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 430.639
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382319/2023.
Interessado: BERTHONY MEROLUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 429.991
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381800/2023.
Interessado: DAVID JOSE SUAREZ PRESUTTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual, o passaporte completo, e comprovante de redução de prazo, foi notificado
a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados
biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 427.356
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379751/2023.
Interessado: IVAN AGADIA MORO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por 10 meses, e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 427.307
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379698/2023.
Interessado: IRENE MARIVEL NOLASCO PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 426.998
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379382/2023.
Interessado: ROSA CARMEN VASQUEZ PATZI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 426.983
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379367/2023.
Interessado: MARY JHOSELIN TORREZ VASQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 426.689
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379123/2023.
Interessado: BEDELIN SAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e
IV do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente, mesmo que devidamente
notificado, deixou de apresentar comprovante de sua capacidade de comunicação em língua
portuguesa com algum dos documentos descritos no art. 5º da Portaria 623/2020, o atestado
de antecedentes criminais do país de origem não está legalizado e não consta cópia integral
do passaporte, inclusive das páginas em branco.
Código: 425.033
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377808/2023.
Interessado: CARLOS LUDMERSON TEODORICO DE SOUSA MONTEIRO BARBOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 423.960
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376980/2023.
Interessado: ROMAIN SULLY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização e tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem,
bem como as certidões da Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência, documento
que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e as cópias completas do
RNM (Registro Nacional Migratório) e do passaporte, portanto não atende aos requisitos
previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 423.940
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376959/2023.
Interessado: Joaquim Suarez.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual e a do seu país de origem, as quais não foram
apresentadas até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 423.886
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376905/2023.
Interessado: KHADIJE FARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 423.375
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376460/2023.
Interessado: ADRIANA KELLY DE LIMA LOPES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 422.205
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375574/2023.
Interessado: ANWAR ABDUL GANI SHAIKH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende ao
requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 421.986
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375430/2023.
Interessado: IVAN SCHEJTMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, assim como as certidões da
Justiça Estadual e Federal e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 421.781
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375229/2023.
Interessado: JEAN MESILUS FILS SANON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como a certidão de antecedentes criminais Estadual, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados
biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 421.481
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375014/2023.
Interessado: ABDULLAH MOHAMMAD AHMAD OWEIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por período superior a 12 meses, e portanto não atende requisito previsto
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 420.329
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373958/2023.
Interessado: JEAN GUILLAUME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem durante o atendimento
presencial, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 419.980
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373695/2023.
Interessado: YANELYS LORENTE VALDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal,
assim como a comprovação de avaliação presencial do certificado de proficiência em língua
portuguesa, a cópia completa do passaporte e a situação cadastral do CPF e portanto não
atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 419.456
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373257/2023.
Interessado: JOSE FELIX TORREALBA ASCANIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente a CRNM e a certidão de casamento, deixando de anexar todos os outros
documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo,
assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 419.020
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372955/2023.
Interessado: MALAM CAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por período superior a doze meses e portanto não atende requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 418.388
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372455/2023.
Interessado: DALIA BARBARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.667
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371863/2023.
Interessado: KHURAM SHAHZAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do
seu país de origem, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.665
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371861/2023.
Interessado: FLORANGEL ENEDINA RAMIREZ MAUCCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação do apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de origem,
que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 417.453
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371643/2023.
Interessado: STEEVENS DUFRESNE.