PORTARIA Nº 241/DPC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 241/DPC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Renova o credenciamento da Empresa SHELTER
CURSOS EM PROTEÇÃO E SEGURANÇA MARÍTIMA
LTDA para ministrar cursos e treinamento da
NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa SHELTER CURSOS EM PROTEÇÃO E
SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA, CNPJ nº 17.648.861/0001-83, situada à Rua México, 3,
Apartamento 1201, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para ministrar os cursos e treinamento abaixo:
I - Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI):
- para a Unidade de Ensino 5 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina
"Procedimentos Avançados de Combate a Incêndio (PAC)", utilizando as instalações do Centro
de Treinamento da Empresa WATERSERVICE PROJETOS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
nº 40.378.440/001-00, localizado à Rua Granada, 171, Vigário Geral, Rio de Janeiro-RJ;
II - Curso de Embarcação Rápida de Resgate (CERR):
- para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Manobra com ERR" da Disciplina
"Características e Operação da Embarcação Rápida de Resgate (COE)", utilizando as
instalações do JEQUIA IATE CLUBE, CNPJ nº 34.080.168/0001-76, localizado à Praia do
Zumbi, 28, Ilha do Governador, Rio de Janeiro-RJ;
III - Curso de Embarcações de Sobrevivência e Salvamento (CESS):
- para a Unidade de Ensino 15 - "Exercícios Práticos" da Disciplina "Operação de
Embarcações e Procedimentos de Sobrevivência (OEP)", utilizando as instalações do JEQUIA
IATE CLUBE, CNPJ nº 34.080.168/0001-76, localizado à Praia do Zumbi, 28, Ilha do
Governador, Rio de Janeiro-RJ;
IV - Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN);
V - Curso Intermediário de Proteção de Navio (CIPN);
VI - Curso para Profissionais de Proteção Marítima (CPPM);
VII - Curso de Primeiros Socorros (CPSO); e
VIII - Treinamento Intermediário para Condutores de Baleeira (TICB):
a) para a Unidade de Ensino 2 - "Exercícios Práticos com o conjunto Turco-Baleeira"; e
b) para a Unidade de Ensino 3 - "Exercícios Práticos com Baleeira" da Disciplina
"Operação com Embarcação Salva-Vidas (BALEEIRA)", ambas utilizando as instalações do
JEQUIA IATE CLUBE, CNPJ nº 34.080.168/0001-76, localizado à Praia do Zumbi, 28, Ilha do
Governador, Rio de Janeiro-RJ.
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 228, de 3 de agosto de 2017, publicada
no DOU, Edição 149, Seção 1, pág. 7, em 4 de agosto de 2017; nº 331 e nº 332, ambas de
10 de outubro de 2018, publicadas no DOU, Edição 197, Seção 1, pág. 40, em 11 de
outubro de 2018; nº 333, de 10 de outubro de 2018, publicada no DOU, Edição 149, Seção
1, pág. 41, em 11 de outubro de 2018; nº 357 e nº 358, ambas de 29 de outubro de 2018,
e publicadas no DOU, Edição 212, Seção 1, pág. 25, em 5 de novembro de 2018; nº 65, de
1º de fevereiro de 2019, publicada no DOU, Edição 26, Seção 1, pág. 13, em 6 de fevereiro
de 2019; e nº 458, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU, Seção 1, pág. 17, em
26 de dezembro de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade de 36 meses.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2024
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, com
início às 11h, na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), realizou-se, de forma
híbrida, a 10ª (décima) Reunião Extraordinária do Conselho de Administração (Consad)
da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Pública Federal,
constituída nos termos da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, situada no SGAS,
Quadra 901, Conjunto A, lote 69, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, NIRE/NIRC
n.º 5350000093 -3, CNPJ n.º 26. 461.699/0001-80. Estiveram presentes as Conselheiras
Raquel Gammardella Rizzi, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA) e Dóris Giugliani Chaves de Cerqueira, representante dos
empregados da Conab e os Conselheiros José Henrique da Silva e Sílvio Farnese,
representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA),
Flavio Koutzii e Jorge Lisandro Maia Ussan, Conselheiros Independentes. Toda a
documentação para a reunião foi disponibilizada aos Conselheiros pelo ConabCloud e
pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Aberta a reunião, a Presidente
cumprimentou os presentes e deu início à análise da pauta. 1. DELIBERAÇÃO. 1.1.
Coele - DEL N.º 039/2024. Eleger o senhor Arnoldo Anacleto de Campos como Diretor-
Executivo, da Diretoria de Operações e Abastecimento, da Companhia Nacional de
Abastecimento. Processo SEI N.º 55000.009963/2024-46. Antes de adentrar na
deliberação proposta e, tendo em vista o ingresso de dois novos membros no
Conselho, o Presidente do Conselho informou que na 8ª Reunião Extraordinária,
realizada em 12/8/2024, o Conselho recebeu, do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração (Coele), a documentação do senhor Arnoldo Anacleto de
Campos, indicado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
(MDA), por meio dos Ofícios Nºs, 942, 991, 1.012 e 1.065/2024/GM-MDA/MDA, de
11/7/2024 22/7/2024, 25/7/2024 e 5/8/2024, respectivamente, para elegê-lo como
Diretor-Executivo, da Diretoria de Operações e Abastecimento, da Companhia Nacional
de Abastecimento. Após o exame da documentação, o Conselho retirou a matéria de
pauta e encaminhou o Processo SEI N.º 55000.009963/2024-46 à Procuradoria-Geral
(Proge) e à Superintendência de Gestão de Riscos, Conformidade e Controles Internos
(Sucor), para análise e manifestação. O Processo retornou a este Conselho com a NOTA