PORTARIA Nº 121.253, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 121.253, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
OS CHEFES-ADJUNTOS DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE
SISTEMA DE PAGAMENTOS (Deban) do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição
contida no art.25, inciso V do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de2023, resolvem:
Art. 1º Delegar ao Chefe da Divisão de Planejamento, Treinamento, Tecnologia
e Projetos (Deban/Dipla) a atribuição prevista no art. 25, inciso I, alínea "g", item 3 do
Regimento Interno para autorizar, observada a devida segregação de funções e ressalvada
a atribuição do titular da unidade, o pagamento de despesas aprovadas no orçamento da
unidade relacionadas à emissão de passagens e ao pagamento de diárias, adiantamentos e
outras despesas de viagens.
Art. 2º Delegar aos Chefes de Subunidade e aos Coordenadores a atribuição
prevista no art. 25, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno, para autorizar o
credenciamento de usuários nas diversas transações do Sistema de Informações Banco
Central (Sisbacen), com exceção daquelas que:
I - gerenciem o cadastro de parâmetros dos compulsórios e das Linhas
Financeiras de Liquidez;
II - gerenciem contas e saldos dos sistemas de transferências de fundos
operados pelo BCB:
a) consulta e atualização de parâmetros do STR relativos ao saldo mínimo na
conta Reservas Bancárias e na Conta de Liquidação; e,
b) transferência de saldo das contas movimentadas pelo STR e pelo SPI para o
Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora - Derad, em caso de liquidação;
III - permitam o detalhamento de informações de cliente (nome e CPF ou CNPJ)
nas consultas às mensagens recebidas e enviadas nos sistemas de transferências de fundos
operados pelo BCB; e
IV - permitam inclusão, exclusão e consulta a mensagens passíveis de serem
enviadas pelo serviço de contingência telefônica do STR.
Art. 3º Delegar ao Chefe da Divisão de Gestão e Monitoramento dos Sistemas
de Transferências de Fundos do BCB (Deban/Gemon):
I - a atribuição prevista no art. 114, inciso IV, alínea "b", do Regimento Interno,
para autorizar a alteração em até 30 minutos, excepcionalmente, dos horários de
liquidação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação e
dos lançamentos do Banco Central do Brasil no STR; e
II - a atribuição prevista no art. 114, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno,
para autorizar a concessão ou o encerramento das contas movimentadas pelos sistemas de
transferências de fundos de responsabilidade do Banco Central do Brasil com exceção dos
casos previstos no art. 44, inciso II, alínea "a", da Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de
2021, e no art. 28, inciso II, da Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 109.379, de 8 de janeiro de 2021.
RENATA MODESTO BARRETTO
FÁBIO MARTINS TRAJANO DE ARRUDA